ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
 
 
 
PORTARIA Nº 966/2026 
16 de março  de 2026 
 
REDUZ A CARGA HORÁRIA DA SERVIDORA 
JULIANA DE SOUZA CHAVES 
 
 
GILNEI JOSE NAZARETH DE SOUZA , PREFEITO MUNICIPAL, 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica 
Municipal, e de conformidade com o que estabelece o Artigo 112, inciso X, alínea ?e?, da Lei Municipal 
nº 4333, de 07 de dezembro de 2021 e, 
 
Considerando, o que consta no protocolo nº 226 de 02 de março  de 
2026, 
 
R E S O L V E 
 
REDUZIR, a de carga horária, por 12 (doze) meses, pelo período de 
07 de fevereiro de 2026 a 06 de fevereiro   de 2027, de 40 (quarenta horas) semanais para 20 (vinte horas) 
semanais, da servidora JULIANA DE SOUZA CHAVES , Servente  Merendeira, Padrão ?I?, Classe ?A?, 
Mat. 4400, de acordo com o artigo 112, inciso X da Lei Municipal nº 4333 de 07 de dezembro de 2021, 
por ter filho com deficiência em tratamento, sendo imprescindível o auxilio de familiar. 
  
COMUNIQUE-SE 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 16 DE MARÇO DE 2026. 
 
 
 
                                                                                  GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA 
                                                                                                 Prefeito Municipal  
               
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE  
                                                                   ANDRÉ DE LEMOS SOARES 
                                                                     Secretário Municipal de Administração 
                                                                                             
 
 
 
 
 
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 03/2026 de 1º/04/2026 
 
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