ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE
COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
Relatório gerado pelo SAPIEM
Versão: 6.1.14
Data: 03/08/2021
Hora: 09:20
Portaria nº 1215/2021
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA , Prefeito de PM DE MOSTARDAS, no uso de suas
atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, inciso III, alínea "b",
combinado com o §§ 3º e 17º da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº
41/2003, CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IMPLEMENTO DE IDADE, a contar
de 03/08/2021, à servidora MARIA DE FATIMA MARTINS COSTA DO AMARAL , matrícula 3150,
cargo de Assistente Social, padrão VIII, classe C, regime jurídico estatutário, 20 horas semanais, com
proventos mensais proporcionais a 9.725/10.950 no valor de R$ 4.182,24 de acordo com a média das
contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18/06/2004, a ser custeada por RPPS - Regime
Próprio de Previdência Social do Município de Mostardas e seu reajuste será efetivado pelo valor real.
MOSTARDAS, 03/08/2021.
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito de PM DE MOSTARDAS
OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro.