ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
 
PORTARIA Nº 1613/2025 
de 20  de maio de 2025 
DECLARA A SITUAÇÃO ATUAL D O 
INATIVO ILDO DA SILVA PEREIRA 
 
                                               OTONIEL DA SILVA ARAUJO , PREFEITO MUNICIPAL EM 
EXERCÍCIO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferida 
pela Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o que estabelece o artigo 26 da Lei 
Complementar nº 01 de 07 de dezembro de 2021, artigo 50 da Lei Municipal nº 4332 de 07 de 
dezembro de 2021 e, do artigo 1º da Lei Municipal nº 5027 de 17 de abril de 2025, que altera o artigo 
3º da Lei Municipal 4335 de 07 de dezembro de 2021, 
                                                                                                    
                                                              R E S O L V E 
                                                             DECLARAR, que a situação atual do Inativo ILDO DA SILVA 
PEREIRA aposentado por tempo de contribuição no cargo de Motorista, 40(quarenta) horas semanais, 
correspondente ao Padrão IV, Classe F, do artigo 1º  da Lei Municipal nº 5027 de 17 de abril de 2025, que 
altera o artigo 3º da Lei Municipal 4335 de 07 de dezembro de 2021, mantidas as vantagens adquiridas no 
momento da aposentadoria, conforme Portaria nº 2521/2023, que são: Vencimento Básico ? Lei Municipal 
nº 4335 de 2021, art. 24; Parcela Autônoma no valor de R$ 836,75 (oitocentos e trinta e seis reais e setenta 
e cinco centavos); 30%(trinta por cento) correspondente a 10(dez) anuênios de 3% (três por cento) - Lei 
Municipal nº 1550 de 2001, art. 86; 25% (vinte e cinco por cento) correspondente Adicional de 
Gratificação de Tempo - Lei Municipal nº 1550 de 2001, art. 88; 15%(quinze por cento) correspondente a 
01(um) Triênio de 15% (quinze por cento) - Lei Municipal nº 637 de 1987, art. 28; 15% (quinze por cento) 
correspondente a 01(um) Triênio de 15%(quinze por cento) - Lei Municipal nº 858 de 1991, art. 92; 12% 
(doze por cento) correspondente a 3(três) anuênios de 4% (quatro por cento) - Lei Municipal nº 1550 de 
2001, art. 86; 12% (doze por cento) correspondente a 6(seis) anuênios de 2% (dois por cento) - Lei 
Municipal nº 1550 de 2001, art. 86; 8% (oito por cento) correspondente a 4(quatro) anuênios de 2% (dois 
por cento) - Lei Municipal nº 1037 de 1993, art. 1º; 8%(oito por cento) correspondente a 2(dois) anuênios 
de 4% (quatro por cento) - Lei Municipal nº 4333 de 2021, art. 67; 4% (quatro por cento) correspondente a 
4(quatro) anuênios de 1%(um por cento) - Lei Municipal nº 1037 de 1993, art. 1º, resultando os 
PROVENTOS INTEGRAIS no valor de R$ 6.092,27 (seis mil, noventa e dois reais e vinte e sete 
centavos) mensais, a contar de 01 de maio de 2025. O reajuste do benefício segue o critério da Paridade. 
                                                                   COMUNIQUE-SE 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 20  de maio de 2025. 
 
                                                            OTONIEL DA SILVA ARAUJO 
                                                           Prefeito Municipal Em Exercício 
  
   REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE  
                                                                    
        ANDRE DE LEMOS SOARES 
       Secretário Municipal de Administração                                    
 
 
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 05/2025 de 02/06/2025 
  
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