ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SETOR DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 1946/2020 de 28 de dezembro de 2020 CONCEDE ADICIONAL NOTURNO AO SERVIDOR EIDER DA COSTA NOVELI MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o Artigo 100 e seus parágrafos, da Lei Municipal nº 1550 de 30 de outubro de 2001, Considerando, o que consta no Memorando nº 811/2020, da Secretaria Municipal de Saúde, R E S O L V E CONCEDER, ao servidor Eider da Costa Noveli, Motorista, Padrão III, Classe ?A?, Adicional Noturno de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento do cargo, a contar de 27 de novembro de 2020, sobre as horas trabalhadas enquanto em exercício de atividade noturna. Art. 2º - Fica convencionado o pagamento do adicional as horas trabalhadas neste regime, conforme comunicação expedida pela Secretaria de lotação. COMUNIQUE-SE GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 28 de dezembro de 2020. MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE LAÍS SOUZA TEIXEIRA Secretária Municipal de Administração PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL Nº 12/2020 de 04/01/2021 _____________________