ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
 
PORTARIA Nº 3154/2025 
de 17 de setembro de 2025 
 
DECLARA SITUAÇÃO ATUAL DA 
PENSIONISTA ZELCI LOPES MACHADO 
 
                                         GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL, 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica 
Municipal e em conformidade com o que estabelece o artigo 2º, da Lei Municipal n° 5100 de 09 de 
setembro de 2025, que alterou o artigo 8º da Lei Municipal nº 4336/2021,      
                                                           
                                         Considerando, alteração dos níveis conforme Lei Municipal nº 5100/2025,                                                     
                                         
                                                              R E S O L V E 
 
                                                DECLARAR, que a situação atual da pensionista ZELCI LOPES 
MACHADO, PENSÃO por morte do cônjuge RONALDO ANTONIO MACHADO , inativo no cargo de 
Professor Nível ?1?, Classe ?D?, matrícula nº 190 de acordo com a Lei Municipal nº 4336/2021, alterada 
pela Lei Municipal nº 5100 de 09 de setembro de 2025, que entra em vigor na data de sua publicação, 
mantida as vantagens adquiridas no momento da pensão, conforme Portaria nº 3398/2022, que são: 
15%(quinze por cento) Gratificação Adicional por tempo de Contribuição - Lei Municipal nº 1550 de 
2001, artigo 88º; 25% (vinte e cinco por cento) correspondente a 5(cinco) Triênios de 5% (cinco Por 
cento) - Lei Municipal nº  555/1984 artigo 1º; 30% (trinta por cento) correspondente a 2(dois) Triênios 
de 15% (quinze Por cento) - Lei Municipal nº  711/1989 artigo 1º;   24%(vinte e quatro por cento) 
correspondente a 8(oito)  anuênios  de 3%(três por cento) Lei Municipal nº 1037/1993 artigo 1º; 3% (três 
por cento) correspondente a 01(um) anuênio de 3% (três por cento) Lei Municipal nº 1550/2001 artigo 86; 
20% (vinte por cento) correspondente a 5(cinco) anuênios de 4% (quatro por cento) Lei Municipal nº 
1550/2001 artigo 86. Resultando nos proventos integrais de R$ 6.736,29 (seis mil setecentos e trinta e seis 
reais e vinte e nove centavos). O reajuste segue o critério de paridade. 
 
   COMUNIQUE-SE 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 17 de setembro de 2025. 
 
                                                                                   
                                                                                 GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               
                                           Prefeito Municipal  
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE  
 
 
                        ANDRÉ DE LEMOS SOARES 
     Secretário Municipal de Administração                                                                       
 
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 09/2025 de 1º/10/2025 
 
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