ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS DECRETO Nº 8598 de 26 de fevereiro de 2021 INSTITUI E RECEPCIONA OS PROTOCOLOS DO DISTANCIAMENTO CONTROLADO DA ?BANDEIRA PRETA?, CONFORME DETERMINAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal de Mos tardas, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 74, inciso VI da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a Lei Nacional nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrentes do Novo Coronavírus, responsável pelo surto de 2019; CONSIDERANDO o avanço do número de casos e a disseminação da doença em todo o Estado do Rio Grande do Sul, causando lotação nas Unidades de Saúde Intensiva, conforme monitoramento da Secretaria Estadual de Saúde; CONSIDERANDO a determinação do Governo do Estado que classificou todas as regiões na ?bandeira preta?, suspendendo os protocolos de Cogestão pelo período de 27 de fevereiro de 2021 a 07 de março de 2021, D E C R E T A : Art. 1º. Reitera o Estado de Calamidade Pública e determina que o Município de Mostardas recepcionará as regras do distanciamento controlado definidas pelo Estado do Rio Grande do Sul, através das medidas sanitárias e protocolos de monitoramento da ?bandeira preta?, que podem ser acessados no site https://distanciamentocontrolado.rs.gov.br/ Art. 2º. A Prefeitura Municipal de Mostardas trabalhará somente em expediente interno, disponibilizando atendimento, em casos de urgência, mediante agendamento, através dos seguintes telefones: SETOR DE LICITAÇÕES/COMPRAS Jucier/Josi Telefone para contato: 51 36731166, ramal: 239 Celular /WhatsApp: 51 998657263 e-mail: licitações@mostardas.rs.gov.br licitações.mostardas@outlook.com comprasmostardas2018@gmail.com PROTOCOLO Madalena Telefone para contato: 51 36731166, ramal: 213 e-mail: protocolo@mostardas.rs.gov.br RH Luciene/ Vania / Tanara Telefone para contato: 51 36731166, ramal: 235 Celular /WhatsApp: 51 997487630 e-mail: rhmostardas01@gmail.com rhmostardas02@gmail.com Facebook RH Mostardas SECRETARIA DE GOVERNO Laís/Andrea Telefone para contato: 51 3673 1166, ramal: 233 Celular /WhatsApp: 51 998483284 E-mail: gabinete@mostardas.rs.gov.br PUBLICADO DE 26/02/2021 A 12/03/2021 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS CONTABILIDADE Telefone para contato: 51 3673 1166, ramal 228 Celular /WhatsApp: 51 998657273 DIRETORIA DE TRÂNSITO Milton - (51) 998657274 FISCALIZAÇÃO / ICMS Telefones para contato: (51) 3673 1166 (ramal 242) (51) 999557507 e-mail: fiscalizacaomostardas@gmail.com Samara - (51) 997184485 FINANÇAS Telefone para contato: (51) 3673 1166 (ramal 219) tributos@mostardas.rs.gov.br finanças@mostardas.rs.gov.br Sidnei ? 51 997235808 Marisa ? 51 998641221 EDUCAÇÃO Telefones para contato: 51 3673 1500 51 3673 2030 51 998657286/998657282 educacaomostardas@yahoo.com.br Secretária: Rafaelle OBRAS Marcelo/Milene ? 51 998657262 AGRICULTURA Rudi ? 51 998657262 PLANEJAMENTO Pedro ? 51 998657269 MEIO AMBIENTE Marne ? 51 991708381 SAÚDE Administrativo ? 51 980608827 Diuly ? 51 991700689 ASSISTÊNCIA SOCIAL Administrativo ? 51 36731010 Scheila ? 51 997296585 ADMINISTRAÇÃO Administrativo ? 51 36731166, ramal 227 Celular / WhatsApp: 51 997487630 Art. 3º. Revoga-se o Decreto nº 8586, de 22 de fevereiro de 2021. Art. 4º. Este decreto terá vigência de 27 de fevereiro de 2021 a 07 de março de 2021. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 26 de fevereiro de 2021. MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE