ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
 
PORTARIA Nº 1612/2025 
de 20  de maio de 2025 
DECLARA A SITUAÇÃO ATUAL D O 
INATIVO SERGIO ROBERTO LAGUNA 
                                               OTONIEL DA SILVA ARAUJO , PREFEITO MUNICIPAL EM 
EXERCÍCIO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferida 
pela Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o que estabelece o artigo 26 da Lei 
Complementar nº 01 de 07 de dezembro de 2021, artigo 50 da Lei Municipal nº 4332 de 07 de 
dezembro de 2021 e, do artigo 1º da Lei Municipal nº 5027 de 17 de abril de 2025, que altera o artigo 
3º da Lei Municipal 4335 de 07 de dezembro de 2021, 
                                                                                                    
                                                              R E S O L V E 
                                                             DECLARAR, que a situação atual do Inativo SERGIO 
ROBERTO LAGUNA aposentado por tempo de contribuição no cargo de Motorista, 40(quarenta) horas 
semanais, correspondente ao Padrão IV, Classe H, do artigo 1º  da Lei Municipal nº 5027 de 17 de abril de 
2025, que altera o artigo 3º da Lei Municipal 4335 de 07 de dezembro de 2021, mantidas as vantagens 
adquiridas no momento da aposentadoria, conforme Portaria nº 3389/2023, que são Vencimento Básico - 
Lei Municipal nº 4335 de 2021, art. 24; 25%(vinte e cinco por cento) Adicional de Tempo de Serviço - Lei 
Municipal nº 1550 de 2001, art. 88; 21%(vinte e um por cento) correspondente 7(sete) anuênios de 3% (três 
por cento - Lei Municipal nº 1550 de 2001, art. 86; 20% (vinte por cento)correspondente a 10 (dez) 
anuênios de 2% (dois por cento) - Lei Municipal nº 1550 de 2001, art. 86; Parcela Autônoma (Readaptação) 
- Lei Municipal nº 1550 de 2001, art. 24; 9% (nove por cento) correspondente a 9(nove) anuênios de 
1%(um por cento) - Lei Municipal nº 1037 de 1993, art. 1º; 6%(seis por cento) correspondente a 2(dois) 
anuênios de 3% (três por cento) - Lei Municipal nº 4333 de 2021, art. 67; 1% (um por cento) 
correspondente a 1(um) anuênios de 1%(um por cento) - Lei Municipal nº 1037 de 1993, art. 1º, resultando 
os PROVENTOS INTEGRAIS no valor de R$ 4.817,34 (quatro mil, oitocentos e dezessete reais e trinta e 
quatro centavos) mensais, a contar de 01 de maio de 2025. O reajuste do benefício segue o critério da 
Paridade. 
                                                                   COMUNIQUE-SE 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 20  de maio de 2025. 
 
                                                            OTONIEL DA SILVA ARAUJO 
                                                           Prefeito Municipal Em Exercício 
  
   REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE  
                                                                    
        ANDRE DE LEMOS SOARES 
       Secretário Municipal de Administração                                    
 
 
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 05/2025 de 02/06/2025 
  
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