ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
 
 
PORTARIA Nº 3863 
de 25 de novembro de 2025 
 
PRORROGA PERÍODO DO MANDATO DO CONSELHO 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESIGNADO PELA PORTARIA 
Nº 2201, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 
 
GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal de Mostardas, no 
uso de suas atribuições legais e, 
Considerando o Ofício nº 54/2025, do Conselho Municipal de Educação, 
 
 
R E S O L V E:  
 
                     
Art. 1º. Prorrogar, a partir de 30 de novembro de 2025, o período de mandato 
do Conselho Municipal de Educação, designado pela Portaria nº 2201, de 26 de novembro 
de 2021, garantindo a permanência e atuação dos membros atuais, até a realização da nova 
eleição do conselho, de forma a assegurar a continuidade institucional e evitar qualquer 
lacuna administrativa. 
 
 
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
 
 
 
GABINETE  DO PREFEITO  MUNICIPAL  DE  MOSTARDAS,   25  de  novembro  de  2025. 
 
 
 
COMUNIQUE-SE 
 
 
 
 
 
 
GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA 
Prefeito Municipal  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PUBLICADA DE 25/11/2025 A 09/12/2025 
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS