ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
 
PORTARIA Nº 1262/2020 
de 13 de agosto de 2020 
 
DECLARA AFASTAMENTO 	DA 
SERVIDORA PÚBLICA DALVA SCHEFFER 
HOMEM PARA CONCORRER A CARGO 
ELETIVO 
 
 
                                         MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL, 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a 
Lei Complementar nº 64/1990, Constituição Federal e Lei Complementar Eleitoral Vigente, 
 
                                        Considerando, o que consta no protocolo nº 471 de 24 de junho de 2020, 
 
 
                                                               R E S O L V E 
 
 
                                                             Art. 1º - DECLARAR, o afastamento de servidor público 
municipal DALVA SCHEFFER HOMEM , no Emprego Público de Agente Comunitário de Saúde, 
matrícula nº 2744, a contar de 15 de agosto de 2020, para concorrer a Cargo Eletivo no Pleito de 15 
de novembro do corrente, até o dia seguinte ao pleito, de conformidade com a Lei Complementar nº 
64/1990. 
                                                            Art. 2º - Fica o servidor acima mencionado, condicionado a 
apresentação da homologação do Registro da Candidatura, pelo Juiz Eleitoral. 
 
  COMUNIQUE-SE 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 13 de agosto de 2020. 
  
 
 
                                                                                   MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             
                                     Prefeito Municipal  
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE  
     
     LAÍS SOUZA TEIXEIRA 
    Secretária Municipal de Administração 
 
 
   
 
 
 
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 08/2020 de 01/09/2020 
 
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