Estado do Rio Grande do Sul 
Município de Mostardas 
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TERMO DE REFERÊNCIAS 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 83/2024 
 
1. OBJETO 
1.1. O presente objeto visa à contratação de empresa especializada na prestação de 
serviços continuados de administração, gerenciamento e controle informatizado, com uso de 
cartões eletrônicos magnéticos ou com chip como meio de intermediação do pagamento, para 
aquisição de combustíveis, lubrificantes, filtros, serviços de borracharia e serviços de 
higienização e lavagem veicular em estabelecimentos e rede de postos credenciados , a fim de 
atender aos veículos oficiais do Município de Mostardas/RS, conforme condições, quantidades e exigências 
estabelecidas neste instrumento.  
 
2. JUSTIFICATIVA  
2.1. A contratação do serviço de gerenciamento de frota guarda correlação com o princípio da 
eficiência, facilitando o controle das atividades ligadas ao setor de transporte e, em consequência, otimiza a 
execução das atividades do órgão contratante, quais sejam: redução de custos, melhor gestão orçamentária, 
eliminação de burocracia, eliminação do desperdício de tempo no controle efetivo da frota, para atender a 
demanda de serviços.  
2.2. Justifica-se, outrossim, a contratação do serviço, em virtude da necessidade de suprir os 
veículos pertencentes à frota do Município de Mostardas das condições necessárias ao bom desempenho das 
funções atribuídas a esta unidade. A disponibilidade de uma rede de estabelecimentos credenciados que 
atendam em todas as localidades mencionadas neste termo de referência é imprescindível ao atendimento 
destas atribuições, assegurando o deslocamento dos veículos em todas as regiões do estado com agilidade, 
segurança e eficiência.  
2.3. Em suma, a contratação visa promover o gerenciamento informatizado dos veículos da 
contratante, compreendendo a implantação e gestão de um sistema tecnológico específico, com metodologia 
de cadastramento dos veículos, gestores, controle e logística, possibilitando o abastecimento de 
combustíveis e prestação de serviços nos veículos, bem como a fiscalização financeira e operacional da frota, 
em caráter contínuo.  
2.4. A nova contratação do presente serviço foi prevista no Plano de Contratação Anual de 2024.  
 
3. DA EXECUÇÃO E DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  
3.1. As atividades serão realizadas em postos e estabelecimentos credenciados pela contratada, em 
municípios do estado do Rio Grande do Sul, conforme Anexo I do presente termo e será implementado 
mediante implantação, operação e acesso a sistema específico, informatizado e integrado de administração 
de frota, cuja base de operação preferencial por parte do usuário seja a internet.  
3.2. O sistema de administração da frota deverá ser integrado a um sistema de pagamento por meio 
de cartão magnético ou com chip e deverá suportar os itens e serviços descritos a seguir:

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a) Fornecimento de combustíveis: gasolina, etanol, óleo diesel, GNV e arla conforme as 
especificações de cada veículo, assim como possíveis combustíveis substitutos alternativos; 
b) Fornecimento de lubrificantes: complementação de nível ou substituição do óleo do motor e 
fornecimento e aplicação de graxas e fluídos conforme a especificação de cada veículo; 
c) Fornecimentos de filtros: substituição de filtros de ar, óleo e combustível conforme a 
especificações de cada veículo; 
d) Serviço de borracharia: conserto de pneus, com a possibilidade de aquisição de todos os itens 
necessários à rodagem; 
e) Higienização de veículos: aspiração e lavagem interna, lavagem externa e motor; 
f) Fornecimento de peças para reparos de baixa complexidade conexos aos serviços listados nos 
itens ?a? até ?d?; 
g) Fornecimento de mão de obra para os reparos de baixa complexidade listados no item ?f?. 
3.2.1. O fornecimento desses itens e serviços será feito de forma PARCELADA, de acordo com as 
solicitações e necessidades da contratante, conforme quantitativos estimados e especificações constantes no 
Anexo II do presente termo. Por se tratar de quantidades estimadas, o Município de Mostardas não se 
obrigará a consumi-los na totalidade. 
3.3. O processo de implantação do sistema pela empresa compreende as seguintes atividades:  
a) Cadastramento de veículos, equipamentos e condutores;  
b) preparação e distribuição dos equipamentos periféricos;  
c) fornecimento ao contratante dos dados cadastrais da rede de postos credenciados;  
d) cadastramento de novos postos indicados pela Contratante com base em suas necessidades 
logísticas, independentemente dos elencados no anexo I; 
e) treinamento dos condutores e gestores; 
f) fornecimento dos cartões para veículos, equipamentos e cartões não vinculados descritos no item 
3.8.1; 
g) fornecimento de senhas para os condutores e gestores; 
h) emissão de relatórios. 
3.4. Cadastramento de veículos, equipamentos e condutores: 
3.4.1. O cadastro de veículos, equipamentos e condutores será feito por servidor do Município de 
Mostardas, diretamente no sistema de gestão disponibilizado pela contratada. 
3.4.2. As informações conterão os seguintes dados pertinentes aos veículos: placa, marca, modelo, 
chassi, combustível, ano de fabricação, lotação (Unidade e Código de Centro de Custo), capacidade do 
tanque, autonomia de rodagem km/l e hodômetro. O sistema também deverá possibilitar o cadastro de 
outros equipamentos como máquinas de cortar grama, geradores, entre outros, para esses não será 
necessário informar placa, chassi, autonomia de rodagem e hodômetro. 
3.4.3. Nas informações referentes aos possíveis condutores dos veículos constará o nome, registro 
funcional e unidade de lotação. 
3.5. Definição da logística da rede de postos e prestadores de serviços credenciados:

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3.5.1. A empresa deverá apresentar uma rede de postos e prestadores de serviços capazes de suprir 
as necessidades da frota existente no Município de Mostardas e os veículos que venham a ser adquiridos 
durante a vigência do contrato. 
3.5.2. O posto ou prestador de serviços credenciado não poderá estar sancionado pelo não 
cumprimento das legislações vigentes sobre o controle de poluição do meio ambiente, em especial as 
regulamentações do IBAMA, CONAMA e Secretaria Estadual do Meio Ambiente e deverá ter seu 
credenciamento cancelado após a aplicação da sanção;  
3.5.3. A empresa deverá fiscalizar os serviços prestados pela rede de postos credenciados 
objetivando garantir um nível satisfatório de qualidade. Deverá também acompanhar a divulgação dos 
postos autuados e/ou interditados pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) por problemas de qualidade do 
combustível fornecido, divulgar imediatamente ao gestor do contrato formalizado com o Município de 
Mostardas e substituí-lo em até 15 dias. 
3.5.4. É vedada a contratada a exclusividade de credenciamento de postos pertencentes a uma 
única distribuidora de combustíveis. 
3.5.5. O Controle e gestão de consumo e custos ficará a cargo do fiscal do contrato, devendo a 
Contratada garantir que os preços dos combustíveis nas redes credenciadas não poderão ultrapassar os 
valores à vista praticados pelo mercado. 
3.5.6. A rede de postos credenciada deverá estar equipada para aceitar transações e processos de 
contingência para finalização da transação, estando apta a efetuar transações através de uma central e 
solicitar autorizações por telefone. 
3.6. Preparação e distribuição dos equipamentos periféricos: 
3.6.1. A contratada deverá fornecer os equipamentos periféricos necessários para operação do 
sistema, conforme a solução tecnológica utilizada pela empresa, os quais deverão ser disponibilizados sem 
qualquer ônus à contratante. A contratada poderá disponibilizar aplicativo de aparelho celular para operação 
do sistema, no entanto, tal aplicativo só poderá ser instalado e habilitado em aparelhos autorizados pelo 
fiscal do contrato e seu uso não dispensa o fornecimento dos cartões definidos no item 3.8.1; 
3.6.2. O software de gestão de abastecimento, os equipamentos periféricos (se necessários) e os 
cartões fornecidos pela empresa deverão ser capazes de efetuar o registro informatizado dos dados de 
abastecimento ou serviço utilizado e estarem disponíveis para consulta, preferencialmente via internet, 
propiciando informações da data e hora da operação, além de possibilitar a emissão de relatórios gerenciais, 
financeiros e operacionais, que permitam o controle das despesas, condutores e consumo específico por 
veículo, além dos possíveis desvios em relação aos parâmetros adotados, em função das características dos 
veículos; 
3.6.3. O sistema deverá possibilitar o cancelamento imediato dos cartões, sem a necessidade de 
contato com representante da contratada, em caso de perda, extravio, roubo ou furto e demais situações 
administrativas;

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3.6.4. A contratada deverá apresentar solução para registro manual das operações, no caso de 
viagens para outros estados ou mesmo em cidades que não possuam postos ou prestadores de serviços por 
ela credenciados; 
3.6.5. A rede de pontos de abastecimento apresentada pela contratada deverá praticar preço no 
mercado à vista, observando a boa qualidade dos combustíveis e lubrificantes e o preço médio praticado no 
município, com base na Tabela da Agência Nacional de Petróleo (ANP), ou de outros Órgãos Oficiais; 
3.6.6. O sistema deve permitir identificar a qualquer momento, o preço à vista atualizado e praticado 
pelos postos de abastecimento de todas as áreas preferenciais, maior concentração de veículos, 
possibilitando dessa forma que o gestor da frota da base das unidades opte pelo de menor valor; 
3.6.7. O sistema deverá permitir a negociação com os postos da rede credenciada visando obter 
redução do preço da bomba dos combustíveis nas áreas preferenciais onde a quantidade de veículos seja 
significativa; 
3.6.8. A Informatização dos controles alimentará o sistema integrado de gestão de frota através do 
lançamento automático dos dados das operações, possibilitando a geração e emissão de relatórios 
financeiros, operacionais e gerenciais a qualquer tempo, os quais permitirão controle total dos gastos, 
consumo, dentre outras informações possíveis sobre a frota de veículos do Município de Mostardas; 
3.6.9. Os dados, provenientes do sistema, deverão ser transmitidos individualmente ou em lote, 
conforme solicitação o Município de Mostardas; 
3.6.10. O Município de Mostardas deverá estabelecer o nível de permissão (consulta/administração) 
do acesso ao software de gestão de abastecimento a cada Unidade, podendo um ou mais usuários ter 
acesso completo ou parcial, de acordo com suas respectivas responsabilidades; 
3.6.11. Nos casos de falha dos equipamentos periféricos da rede credenciada ou dos cartões dos 
veículos e da ocorrência de situações adversas como falta de energia elétrica, a Contratada deverá possuir 
procedimento contingencial, através de serviços de atendimento ao cliente. Este procedimento deve consistir 
na obtenção, por telefone, por parte da rede credenciada, do número da autorização de abastecimento ou 
prestação do serviço, a ser transcrito para formulário da Contratada, visando garantir a manutenção das 
informações necessárias ao controle e gestão dos serviços e não comprometer a continuidade das atividades 
operacionais do Contrato 24h (vinte e quatro) horas todos os dias do ano; 
3.6.12. A empresa deverá disponibilizar número de atendimento telefônico. 
3.7. Treinamento dos condutores e gestores: 
3.7.1. A Contratada deverá disponibilizar, sem ônus para o Contratante, programa de capacitação 
para todos os condutores e gestores envolvidos na utilização do Sistema, incluindo: 
a) Operações de cadastramento, parametrização dos cartões e limite de crédito; 
b) Detalhamento dos procedimentos para utilização do Software de Gestão e emissão de relatórios; 
c) Informações relativas a eventuais falhas operacionais e providências necessárias para saná-las; 
d) Aplicação prática do Sistema; 
e) Outras informações julgadas oportunas e necessárias para a correta utilização do sistema. 
3.8. Fornecimento dos cartões para os veículos e diversos equipamentos:

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3.8.1. O sistema deverá prever o fornecimento de 01 (um) cartão para cada veículo da frota e 
equipamentos, além de 05 (cinco) cartões não vinculados, aptos a utilização de todos os serviços, os quais 
permanecerão em poder do gestor do contrato. O prazo para entrega dos cartões é de 10 (dez) dias 
corridos a partir do cadastro feito de acordo com o item 3.4.1, sendo que os 05 (cinco) cartões não 
vinculados mencionados no mesmo item devem ser entregues junto com o cartão do primeiro veículo 
cadastrado; 
3.8.2. A distribuição dos cartões será gratuita, inclusive no caso de emissão de 2ª via, em razão de 
necessidade técnica ou desgaste do material; 
3.8.3. A contratada deverá substituir os cartões magnéticos que tenham perdido a validade e/ou 
apresentem defeitos que impeçam a sua utilização em no máximo 5 (cinco) dias úteis após a solicitação, 
sem qualquer ônus adicional. 
3.9. Fornecimento de senhas para os condutores: 
3.9.1. Cada condutor receberá uma senha pessoal e deverá ter sua identificação validada durante a 
execução de qualquer operação realizada na rede de postos ou prestadores de serviços credenciados pela 
empresa, de forma a garantir a segurança nas operações. 
3.10. Emissão de Relatórios: 
3.10.1. O sistema deverá emitir comprovante da transação, contendo as seguintes informações, 
independentemente da solicitação do condutor: 
a) Identificação do posto ou prestador de serviço com nome e endereço; 
b) Identificação do veículo e placa; 
c) Identificação do condutor; 
d) Marcação do hodômetro do veículo; 
e) Tipo de combustível ou serviço utilizado; 
f) Data e hora da transação; 
g) Quantidade de litros de combustível; 
h) Valor unitário e total da operação. 
3.10.2. A empresa deverá fornecer relatórios que deverão conter, no mínimo, as seguintes 
informações, acumuladas a partir da contratação dos serviços:  
a) Relação dos veículos por placa, marca, modelo, tipo de combustível, ano de fabricação, base da 
unidade administrativa; 
b) Histórico das operações realizadas por veículo, contendo: data, hora, identificação do 
estabelecimento, do condutor, veículo, placa, hodômetro no momento da operação, combustível adquirido, 
serviço utilizado, quantidade de litros, valor unitário e total em reais R$; 
c) Quilometragem percorrida por veículo; 
d) Histórico das operações realizadas por condutor; 
e) Histórico das operações realizadas por estabelecimento credenciado; 
f) Preço médio pago por tipo de combustível consumido pela frota; 
g) Volume de gastos realizados por tipo de combustível e de serviço;

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h) Indicação dos veículos que apresentarem distorções em termos de quilometragem e consumo de 
combustíveis; 
i) Despesas realizadas. 
3.10.3. Os relatórios serão eventualmente requeridos na medida das necessidades do Município de 
Mostardas e deverão ser expedidos em até 24 horas após requerimento. 
 
4. CONDIÇÕES PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO 
4.1. A empresa deverá implantar o sistema em todas as bases operacionais no prazo máximo de 30 
(trinta) dias a partir da assinatura do contrato. Essa implantação inclui a disponibilização de softwares e 
equipamentos periféricos necessários a operação. 
4.2. A empresa deverá designar preposto para representá-la na execução do contrato, no período de 
implantação do sistema, a presença de funcionário da contratada nas dependências do Município de 
Mostardas poderá se fazer necessária eventualmente. 
4.3. O credenciamento de novos postos, conforme a necessidade do Município de Mostardas, deverá 
ser efetivado pela empresa no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da data da solicitação. 
4.4. Eventuais alterações ou mudanças dos postos credenciados devem ser comunicadas 
imediatamente ao Contratante, via sistema. 
4.5. A recuperação e o processamento das informações relativas às operações realizadas por cada 
um dos veículos deverá ser automática, quando do retorno dos veículos à base da Unidade. 
4.6. As cotas mensais de consumo de cada cartão magnético serão definidas pela Unidade Gestora, 
podendo ser solicitadas cotas extras quando necessário. As cotas mensais deverão ser creditadas no 
primeiro dia útil após aquele da data da fatura mensal e as cotas extras deverão ser creditadas 
imediatamente após a sua solicitação. A Unidade Gestora, atendendo às necessidades de serviço, poderá 
solicitar o remanejamento dos créditos não utilizados para outros cartões, ou reutilizá-los de forma que 
julgar mais conveniente aos interesses da Administração. 
4.7. Caso algum dos postos credenciados pela empresa constar de relação divulgada pela ANP, a 
mesma deverá providenciar o novo credenciamento para substituir o anterior no prazo máximo de 15 
(quinze) dias. 
4.8. O fornecimento de combustíveis e lubrificantes deverá ser realizado em conformidade com a 
legislação vigente, em especial à Lei nº 9.847/1999, e exercido por postos revendedores que tenham 
registro de revendedor varejista expedido pela ANP, conforme os termos da Resolução ANP nº 668, de 
15/02/2017 e Resolução ANP nº 41, de 05/11/2013. 
 
5. DO CONTROLE DE SEGURANÇA DO SISTEMA 
5.1. A contratada deve adotar sistema de segurança que impeça o abastecimento ou utilização de 
serviços de outros veículos que não sejam autorizados pelo Contratante, permitindo o controle sobre todas 
as operações. 
Para tanto, deverá atentar para as seguintes garantias e exigências mínimas:

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a) O uso do cartão para qualquer operação somente será possível após a digitação de uma senha 
válida do usuário; 
b) A Contratante poderá solicitar, a Contratada, o bloqueio do cartão de veículo, que deverá ser feito 
on-line a partir da base operacional da unidade gestora; 
c) O sistema contratado deverá permitir o bloqueio/desbloqueio/substituição de senha em tempo 
real para gerenciamento, acompanhamento e ações proativas por parte da Defensoria Pública do Rio Grande 
do Sul. 
5.2. A empresa deverá bloquear, preventivamente, o abastecimento do veículo em caso de 
divergência de hodômetro, matrícula/senha incorreta, capacidade do tanque divergente e abastecimentos do 
mesmo veículo em intervalos de tempo inferiores a 3 (três) horas. 
5.3. O cancelamento do cartão somente poderá ser feito pela Unidade de Transportes, pelo Gestor 
do Contrato ou por servidor designado ou credenciado para esse fim. 
5.4. Havendo perda, furto ou roubo do cartão, a Contratante deverá comunicar o fato à Contratada 
em até 8 (oito) horas, sob pena de não haver reembolso do valor da transação. 
 
6. DA QUALIDADE DO COMBUSTÍVEL 
6.1. A empresa deverá garantir a qualidade do combustível e arcar com qualquer prejuízo ao 
Contratante, decorrente de sua utilização. 
6.2. O Município de Mostardas se reserva no direito de colher amostras do combustível para análise 
de qualidade, compatibilidade, autenticidade e outros que se fizerem necessários. 
6.3. Ficará sob inteira responsabilidade da empresa contratada a garantia da qualidade mínima do 
combustível fornecido, sob pena das sanções cabíveis. 
 
7. DA PROPOSTA DE PREÇO E CRITÉRIO DE JULGAMENTO 
7.1. Será consagrada vencedora a licitante que apresentar a proposta mais vantajosa para a 
Administração, observando-se o critério de MENOR VALOR DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO para prestar 
o serviço objeto do presente termo. Esta representará a forma de retribuição pecuniária pela prestação do 
serviço e incidirá sobre o valor à vista dos materiais fornecidos e serviços prestados pela rede credenciada 
da contratada. 
7.2. Para efeito de julgamento das propostas serão aceitas taxas de administração de valor 
zero ou negativas, podendo ser solicitada a demonstração de exequibilidade da proposta. 
7.3. A taxa de administração a ser cobrada pela Contratada, incidente sobre o montante referente 
aos produtos e serviços utilizados no mês pelo Município de Mostardas deverá ser apresentada em termos 
percentuais com, no máximo, duas casas decimais. 
7.4. Na taxa em comento deverão estar incluídas todas as despesas que direta ou indiretamente 
componham o objeto licitado, a exemplo de: instalação ou disponibilização de sistemas, instalação dos 
equipamentos de leitura, gravação e transmissão de dados, dispositivos eletrônicos, magnéticos ou de 
tecnologia similar, credenciamento da rede de empresas fornecedoras, manutenção do sistema, treinamento

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do pessoal, fornecimento de manuais de operação, demais insumos, impostos, transporte, mão de obra, 
enfim, demais despesas indispensáveis ao perfeito cumprimento do objeto da licitação.  
7.5. Não será permitida previsão de sinal, ou qualquer outra forma de antecipação de pagamento na 
formulação das propostas, sendo desclassificada, de imediato, a proponente que assim o fizer. 
 
8. DO PAGAMENTO 
8.1. Pela execução do objeto do presente termo, a contratante pagará o montante mensal dos 
gastos efetuados na rede credenciada. O preço a ser pago pela contratante à contratada será equivalente 
aos valores dos produtos e dos serviços efetivamente utilizados de acordo com objeto da presente licitação. 
8.2. A contratada deverá garantir que os preços cobrados na rede credenciada terão como limite o 
preço à vista praticado no mercado local. 
8.3. O documento fiscal deverá ser enviado para o e-mail frotas@mostardas.rs.gov.br, juntamente 
com o relatório discriminado de consumo e serviços utilizados no período, para verificação e atestação das 
operações. 
8.4. O pagamento dar-se-á em até 30 (trinta) dias após a protocolização da nota fiscal. 
8.5. O pagamento será efetuado, por meio de depósito em conta corrente e todas as despesas 
decorrentes de impostos, taxas, contribuições ou outras serão suportadas pela contratada. 
8.6. A empresa é a única responsável pelo pagamento aos postos credenciados, pelo valor 
efetivamente consumido, ficando claro que o Município de Mostardas não responde solidária ou 
subsidiariamente por esse pagamento. 
8.7. Haverá, se for o caso, a retenção de tributos na forma da legislação em vigor, devendo a Nota 
Fiscal destacar os valores correspondentes. 
8.7.1 Para fins de retenção do IR (imposto de renda) e demais tributos de empresas não optantes 
ao regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições (simples nacional), será adotada a 
IN RFB 1234/2012, recepcionada pelo município através do Decreto Nº 8917 DE 05/05/2022. 
8.8. Havendo erros ou omissões na documentação de pagamento a empresa contratada será 
notificada, com a exposição de todas as falhas verificadas, para que procedam as correções necessárias. 
Nesse caso, o prazo para efetivação do pagamento será interrompido, reiniciando a contagem do momento 
em que forem sanadas as irregularidades. 
 
9. DA VIGÊNCIA DO CONTRATO 
9.1. O prazo de vigência do contrato a ser celebrado será de 12 meses, contados a partir da data da 
publicação do contrato em Órgão Oficial do Município de Mostardas (FAMURS), admitida a sua prorrogação, 
por interesse da Administração, nas hipóteses previstas na Lei nº 14.133/2021.

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10. DA GARANTIA CONTRATUAL 
10.1. A contratada terá o prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da convocação para 
assinatura do contrato para prestar garantia contratual correspondente a 5% (cinco por cento) do valor total 
estimado do contrato. 
 
11. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE 
11.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com as 
cláusulas contratuais e os termos de sua proposta; 
11.2. Prestar à contratada as informações solicitadas necessárias à prestação do serviço; 
11.3. Solicitar a emissão dos dispositivos eletrônicos, magnéticos ou de tecnologia similar na 
quantidade suficiente para o devido funcionamento do sistema em comento; 
11.4. Fornecer a relação dos veículos que serão cadastrados e autorizados a utilizar os serviços 
postos à disposição do contratante, bem como comunicar à contratada acerca de substituições, inclusões, 
exclusões ou qualquer alteração na composição da frota que venha a produzir efeitos no sistema 
informatizado de gerenciamento; 
11.5. Exercer o acompanhamento e a fiscalização dos serviços, por servidor especialmente 
designado, anotando em registro próprio as falhas detectadas, indicando dia, mês e ano, bem como o nome 
dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente 
para as providências cabíveis; 
11.6. Notificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da 
execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção, certificando-se que as soluções por ela propostas 
sejam as mais adequadas; 
11.7. Pagar à Contratada o valor resultante da prestação do serviço, no prazo e condições 
estabelecidas no Edital e seus anexos; 
11.8. Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da nota fiscal/fatura de serviços da 
contratada, no que couber. 
11.9. Não praticar atos de ingerência na administração da Contratada, tais como: 
11.9.1. Exercer o poder de mando sobre os empregados da Contratada, devendo reportar-se 
somente aos prepostos ou responsáveis por ela indicados, exceto quando o objeto da contratação previr o 
atendimento direto, tais como nos serviços de recepção e apoio ao usuário; 
11.9.2. Direcionar a contratação de pessoas para trabalhar nas empresas Contratadas; 
11.9.3. Promover ou aceitar o desvio de funções dos trabalhadores da Contratada, mediante a 
utilização destes em atividades distintas daquelas previstas no objeto da contratação e em relação à função 
específica para a qual o trabalhador foi contratado; e 
11.9.4. Considerar os trabalhadores da Contratada como colaboradores eventuais do próprio órgão 
ou entidade responsável pela contratação, especialmente para efeito de concessão de diárias e passagens.

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11.10. Devolver à contratada, ao final do período de vigência do contrato, todos os materiais e 
equipamentos envolvidos na presente contratação, disponibilizados ao contratante, no estado em que se 
encontrarem. 
 
12. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 
12.1 A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua 
proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita 
execução do objeto e, ainda: 
12.1.1. Executar os serviços conforme especificações deste Termo de Referência e de sua proposta, 
com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de 
fornecer os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidades 
especificadas neste Termo de Referência e em sua proposta. 
12.1.2. Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo 
fixado pelo fiscal do contrato, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções 
resultantes da execução ou dos materiais empregados. 
12.1.3. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, ficando a 
Contratante autorizada a descontar da garantia ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor 
correspondente aos danos sofridos e/ou multas decorrentes de infração contratual. 
12.1.4. Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a serem 
executados, em conformidade com as normas e determinações em vigor. 
12.1.5. Manter preposto, aceito pela Administração, para representá-la na execução do contrato, 
bem como fornecer e manter atualizado e-mail oficial para comunicações formais; 
12.1.5.1. O preposto deverá ter conhecimento das cláusulas contratuais vigentes, bem assim possuir 
capacidade decisória a solucionar problemas e situações apresentadas pela fiscalização do contrato; 
12.1.5.2. Sempre que necessário poderá a Administração exigir a apresentação do preposto 
fisicamente as dependências da unidade de realização dos serviços; 
12.1.6. Relatar à Contratante toda e qualquer irregularidade verificada no decorrer da prestação dos 
serviços; 
12.1.7. Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações 
assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 
12.1.8. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do 
contrato; 
12.1.9. Fornecer aos empregados os equipamentos de segurança que se fizerem necessários para a 
execução de serviços; 
12.1.10. Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer 
ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local dos serviços.

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12.1.11. Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pela Contratante ou por seus 
prepostos, garantindo-lhes o acesso, a qualquer tempo, ao local dos trabalhos, bem como aos documentos 
relativos à execução do empreendimento. 
12.1.12. Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for 
necessário à execução dos serviços, durante a vigência do contrato. 
12.1.13. Promover a organização técnica e administrativa dos serviços, de modo a conduzi-los eficaz 
e eficientemente, de acordo com os documentos e especificações que integram este Termo de Referência, 
no prazo determinado. 
12.1.14. Prestar os serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, fornecendo todos os 
materiais, equipamentos e utensílios em quantidade, qualidade e tecnologia adequadas, com a observância 
às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislação; 
12.1.15. A futura contratada terá responsabilidade direta pelo mau fornecimento dos produtos de 
sua rede credenciada, bem como pelos danos causados ao patrimônio do Município de Mostardas em 
decorrência disso; 
12.1.16. Indicar telefones para contato fora dos horários normais de atendimento, inclusive finais de 
semana e feriados, para casos excepcionais que porventura venham a ocorrer; 
12.1.17. Comunicar ao Município de Mostardas, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sempre que 
houver a inclusão de novos postos de abastecimento credenciados junto à rede da contratada; 
12.1.18. Garantir que os preços cobrados na rede credenciada de postos de combustíveis terão 
como limite o preço de abastecimento da bomba à vista; 
12.1.19. Comunicar-se com a CONTRATANTE por meio de documentação em formato eletrônico com 
certificação digital, que garanta a autenticidade, autoria, não repúdio e integridade do documento. 
 
13. DA GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO 
13.1. O Município de Mostardas, através de Portaria designará um servidor lotado em sua repartição, 
denominado Fiscal de contrato, para acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações decorrentes do 
contrato, nos termos do art. 117 da Lei n° 14.133/2021; 
13.2. O Fiscal do contrato terá livre acesso aos locais de trabalho da mão de obra da contratada, 
assim como não terá nenhum poder de mando, de gerência ou de controle sobre os empregados designados 
pelo contratado para a execução dos serviços terceirizados contratados, cabendo-lhe, no acompanhamento 
e na fiscalização do contrato, registrar as ocorrências relacionadas com sua execução, comunicando ao 
contratado as providências necessárias à sua regularização, as quais deverão ser atendidas de imediato, 
salvo motivo de força maior; 
13.3. As providências que ultrapassarem a competência do Fiscal do contrato deverão ser 
comunicadas por este, em tempo hábil ao Gestor do contrato, para a adoção das medidas necessárias à 
continuidade da execução do contrato; 
13.4. A fiscalização da contratante não permitirá que os colaboradores da contratada executem 
tarefas em desacordo com as regras preestabelecidas.

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16. DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA -OPERACIONAL DAS EMPRESAS LICITANTES 
16.1. A licitante deverá apresentar, juntamente com os documentos de habilitação, 2 (dois) ou mais 
atestados de capacitação técnica, emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando 
que já presta ou prestou serviço similar ao objeto desta licitação, sendo considerada parcela de maior 
relevância possuir a licitante uma rede de estabelecimentos credenciados com número igual ou maior. 
 
17. DA SUBCONTRATAÇÃO 
17.1. Não será admitida a subcontratação do objeto licitatório. 
 
18. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 
18.1. Integram a este Termo de Referências: 
18.1.1. ANEXO I ? relação de municípios obrigatórios com quantidade mínima de estabelecimentos 
credenciados; 
18.1.2. ANEXO II - especificações e estimativas anuais. 
 
Mostardas, 08 de outubro de 2024. 
 
 
 
Milton Roberto Gonçalves Farias 
Secretário Municipal de Administração

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ANEXO I DO TERMO DE REFERÊNCIA 
RELAÇÃO DE MUNICÍPIOS OBRIGATÓRIOS COM QUANTIDADE 
MÍNIMA DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS 
 
Município Obrigatório Quantidade mínima de estabelecimentos credenciados 
Mostardas 	2 postos 
Tavares 	1 posto 
São José do Norte 	1 posto 
Rio Grande 	1 posto 
Palmares do Sul 	1 posto 
Osório  	2 postos 
Tramandaí  	2 postos 
Capão da Canoa 	2 postos 
Viamão 	2 postos 
Porto Alegre 	3 postos 
Torres 	1 posto

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ANEXO II DO TERMO DE REFERÊNCIA 
ESPECIFICAÇÕES E ESTIMATIVAS ANUAIS 
 
 1. DO CONSUMO E VALORES 
1.1. A lista abaixo corresponde aos valores gastos pelo Município de Mostardas nos últimos 12 
meses, com combustíveis, lubrificantes, filtros, serviços de borracharia e serviços de higienização e lavagem 
veicular. 
1.2. Foi com base nestes cálculos que o Município de Mostardas previu o gasto de R$ 3.000.000,00 
(três milhões de reais) para os próximos dozes meses, podendo sofrer variações conforme a necessidade. 
Data 
Consumo 
mensal 
Consumo Detalhado Consumo total período de 12 meses 
Setembro/2023 R$ 179.999,79 
Gasolina R$ 28.397,82 
Gasolina Aditivada R$ 2.588,13 
Diesel R$ 11.690,38 
Diesel S10 R$ 122.328,76 
Outros serviços R$ 14.994,70 
R$ 2.770.524,93 
Outubro/2023 R$ 263.686,23 
Gasolina R$ 30.327,35 
Gasolina Aditiva R$ 2.269,98 
Diesel R$ 28.307,26 
Diesel S10 R$ 176.188,42 
Diesel Aditivado R$ 515,42 
Outros serviços R$ 26.077,80 
Novembro/2023 R$ 219.697,29 
Gasolina R$ 29.437,74 
Gasolina Aditivada R$ 847,50 
Diesel R$ 25.090,11 
Diesel S10 R$ 144.408,79 
Diesel Aditivado R$ 539,38 
Outros serviços R$ 19.373,77 
Dezembro/2023 R$ 196.880,57 
Gasolina R$ 25.792,43 
Gasolina Aditivada R$ 2.993,92 
Diesel R$ 19.898,90 
Diesel S10 R$ 123.942,09 
Outros serviços R$ 24.253,23 
Janeiro/2024 R$ 144.386,94 
Gasolina R$ 22.778,27 
Gasolina Aditivada R$ 2.956,59 
Diesel R$ 17.306,67 
Diesel S10 R$ 84.827,81 
Outros serviços R$ 16.517,60 
Fevereiro/2024 R$ 179.844,25 
Gasolina R$ 27.944,68 
Gasolina Aditivada R$ 5.535,71

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Diesel R$ 14.433,31 
Diesel S10 R$ 110.380,29 
Outros serviços R$ 21.550,26 
Março/2024 R$ 206.287,92 
Gasolina R$ 31.199,38 
Gasolina Aditivada R$ 6.904,86 
Diesel R$ 15.614,64 
Diesel S10 R$ 128.563,24 
Outros serviços R$ 24.005,80 
Abril/2024 R$ 246.012,67 
Gasolina R$ 37.303,17 
Gasolina Aditivada R$ 8.260,23 
Diesel R$ 21.390,58 
Diesel S10 R$ 146.411,49 
Outros serviços R$ 32.647,20 
Maio/2024 R$ 209.092,00 
Gasolina R$ 33.120,54 
Gasolina Aditivada R$ 5.714,29 
Diesel R$ 18.426,80 
Diesel S10 R$ 126.948,39 
Outros serviços R$ 24.881,98 
Junho/2024 R$ 233.655,75 
Gasolina R$ 33.651,30 
Gasolina Aditivada R$ 7.393,61 
Diesel R$ 16.561,21 
Diesel S10 R$ 139.511,32 
Outros serviços R$ 36.538,31 
Julho/2024 R$ 275.801,14 
Gasolina R$ 35.428,86 
Gasolina Aditivada R$ 11.266,61 
Diesel R$ 19.055,44 
Diesel S10 R$ 156.375,74 
Outros serviços R$ 53.674,49 
Agosto/2024 R$ 233.915,68 
Gasolina R$ 36.359,77 
Gasolina Aditivada R$ 10.094,26 
Diesel R$ 19.637,37 
Diesel S10 R$ 139.881,93 
Outros serviços R$ 27.942,35 
Setembro/2024 R$ 181.264,70 
Gasolina R$ 29.163,61 
Gasolina Aditivada R$ 7.642,98 
Diesel R$ 19.625,04 
Diesel S10 R$ 106.405,23 
Outros serviços R$ 18.427,84 
 
1.3. Informações recebidas pelo Setor de Frotas do Município de Mostardas.