ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
 
PORTARIA Nº  0234/2023 
de 08 de fevereiro de 2023 
APOSENTADORIA POR TEMPO DE 
CONTRIBUIÇÃO A SERVIDORA 
MARIÂNGELA COLLARES VERARDI 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL, 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica 
Municipal, e de conformidade com o que estabelece o artigo 75 § 7º inciso I da lei Municipal nº 4332 de 
07 de dezembro de 2021, 
 Considerando, o protocolo nº 059 de 23 de janeiro  de 2023, 
R E S O L V E 
 
                                                     CONCEDER APOSENTADORIA POR TEMPO DE 
CONTRIBUIÇÃO, a contar de 08/02/2023, a servidora MARIÂNGELA COLLARES VERARDI , 
matrícula 980, cargo de Supervisor escolar, Nível ?2?, Classe ?C?, regime jurídico estatutário, 20 (vinte) 
horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 4.044,22 ( quatro mil quarenta e quatro 
reais e vinte e dois centavos) composto das seguintes vantagens: Vencimento Básico - Lei Municipal nº 
4336 de  07 de dezembro de 2021,  art. 48º; 15% (quinze por cento) de Adicional de Tempo de serviço - 
Lei Municipal nº 1550 de 2001, artigo 88; 1%( um por cento) correspondente a 01(um) anuênio de 1%(um 
por cento) - Lei Municipal nº 1037 de 1993, artigo 1º; 9% (nove por cento) correspondente a 09 (nove) 
anuênios de 1% (um por cento) - Lei Municipal nº 1550 de 2001, artigo 86; 18%( dezoito  por cento) 
correspondente a 09(nove) anuênios de 2%(dois por cento) - Lei Municipal nº 1550 de 2001, artigo 86; 2% 
(dois por cento) correspondente a 1(um) anuênios de 2% (dois por cento) - Lei Municipal nº 4333 de 2021, 
artigo 67, a ser custeada por RPPS Regime Próprio de Previdência Social do Município de Mostardas e seu 
reajuste será efetivado pela paridade. 
 
                                                       COMUNIQUE-SE 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 08 de fevereiro de 2023. 
 
                                                                            
                                                                                 MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA 
                                                                                           Prefeito Municipal  
              
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE                                        
                                                                                          ANDRÉ DE LEMOS SOARES 
          Secretário Municipal de Administração 
 
 
 
 
 
OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro. 
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 02/2023 de 01/03/2023                                                                           
 
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