ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SETOR DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 1363/2024 De 07 de maio de 2024 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SERVIDORA MARCIA ELOISA GREIWE MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA , PREFEITO MUNICIPAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o artigos 70 e 71 da Lei Municipal nº 4333/2021, e artigo 1º da Lei Municipal nº 4440 de 17 de maio de 2022, Considerando, o Laudo Pericial da Empresa ENSEG - Engenharia de Segurança do Trabalho Ltda, de 23 de maio de 2022, objetivando verificar e emitir Parecer Técnico a respeito das atividades insalubres e/ou periculosas desenvolvidas pelos servidores municipais, apontando quais atividades que fazem jus a percepção dos adicionais de insalubridade/periculosidade, Considerando, o memorando 340/2024, da Secretaria Municipal de Saúde, R E S O L V E CONCEDER, a Técnica de Enfermagem, Padrão ?VI?, Classe ?E?, MARCIA ELOISA GREIWE , adicional de insalubridade (Grau médio) de 20% (vinte por cento), Matricula 98178, sobre o Padrão ?I?, Classe ?A?, do quadro de Servidores Municipais, a contar de 05 de junho de 2024, e enquanto em pleno exercício desta atividade insalubre. COMUNIQUE-SE GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 07 de maio de 2024. MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE MILTON ROBERTO FARIAS GONÇALVES Secretário Municipal de Administração PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL Nº 05/2024 DE 03/06/2024 _____________________