ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
DECRETO Nº 8424 
de 24 de julho de 2020 
 
 
ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO PARA COBERTURA 
DE DESPESA DO PROGRAMA A BAIXO RELACIONADO 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA , Prefeito Municipal, no uso de suas 
atribuições legais e em conformidade com o artigo 74, inciso VI, da Lei Orgânica do Município,   
 
D E C R E T A : 
 
Art. 1º. Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 59.400,00 (cinquenta e 
nove mil e quatrocentos reais), destinado à cobertura de despesas com as seguintes 
classificações: 
 
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
 
Recurso: 1207  
11050824403602.249000 - AUXÍLIO FINANCEIRO DE AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 LC Nº 173/2020 
11050824403602.249000 - 3.3.90.32.00.00.00 (5891) - Material de Distribuição Gratuita....................... R$      59.400,00 
 
TOTAL ............................................................................................................... R$       59.400,00 
           
      
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução 
da dotação extraordinária, Emenda 65, abaixo especificada, conforme Portaria nº 173/2020. 
 
Recurso: 1207  
11050824403602.249000 - AUXÍLIO FINANCEIRO DE AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 LC Nº 173/2020 
11050824403602.249000 - 3.3.90.30.00.00.00 (5834) - Material de Consumo........................................ R$       59.400,00 
 
TOTAL ............................................................................................................... R$       59.400,00 
 
 
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
 
 
GABINETE  DO  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  MOSTARDAS,   24  de   julho  de   2020.  
 
 
 
 
 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA 
Prefeito Municipal  
 
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PUBLICADO NO PERÍODO DE 24/07/2020 A 08/08/2020 
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS