ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
 
PORTARIA Nº 1544/2022 
de 06 de junho de 2022 
APOSENTADORIA POR 	INVALIDEZ 
PERMANENTE D A SERVIDORA MIRIA 
DENISE PEREIRA CASTRO 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL, 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica 
Municipal, e de conformidade com o que estabelece o artigo 41, paragrafo único, artigo 50 inciso ?II?  da 
lei Municipal nº 4332 de 07 de dezembro de 2021, 
 Considerando, a inspeção médica nº 158/2022, datada de 1º de junho de 
2022, 
R E S O L V E 
 
                                                      CONCEDER APOSENTADORIA POR 	INVALIDEZ 
PERMANENTE , a contar de 06/06/2022, a servidora MIRIA DENISE PEREIRA CASTRO , matrícula 
285, cargo de Atendente Geral, Padrão ?I?, classe ?F?, regime jurídicos estatutário, 40 horas semanais, 
com proventos mensais integrais no valor de R$ 2.304,80 (dois mil trezentos e quatro reais e oitenta 
centavos) composto das seguintes vantagens: Vencimento Básico conforme lei municipal nº 4335/2021, 
artigo 24, 25%(vinte e cinco por cento) Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, conforme lei 
municipal nº 1550/2001, artigo 88,20%(vinte por cento) correspondente a 10( dez) anuênios de 2%(dois 
por cento) conforme lei municipal nº1550/2001, artigo 86, 18% (dezoito por cento) correspondente a 
6(seis) anênios de 3% (três por cento), conforme lei municipal nº 1550/2001, artigo 86, 8%(oito por cento) 
correspondente a 8(oito) anuênios de 1%(um por cento) conforme lei municipal nº 1037/1993, artigo 1º, 
1%(um por cento) correspondente a 1(um) anuênio de 1% (um por cento) conforme lei municipal nº 
1550/2001, artigo 86, a ser custeada por RPPS Regime Próprio de Previdência Social do Município de 
Mostardas e seu reajuste será efetivado pela paridade 
 
                                                      COMUNIQUE-SE 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 06 de junho de 2022. 
 
                                                                            
                                                                                 MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA 
                                                                                           Prefeito Municipal  
              
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE                                        
                                                                                          ANDRÉ DE LEMOS SOARES 
          Secretário Municipal de Administração 
 
 
 
 
 
OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro. 
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 06/2022 de 01/07/2022                                                                           
 
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