ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
PORTARIA Nº 2852/2023 
de 16 de outubro de 2023 
 
 
            DEMISSÃO DE UM SERVIDOR 
 
 
GILNEI JOSE NAZARETH DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL EM 
EXERCÍCIO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei 
Orgânica Municipal, 
Considerando o protocolo interno nº 649/2023 que instaurou o Processo 
Administrativo Disciplinar através da Portaria nº 1875/2023, 
 
R E S O L V E 
 
DEMITIR, a servidora Gerusa de Bittencourt Silva, na função de 
Atendente Geral - Emergencial, matrícula 4584, a contar de 17 de outubro de 2023, tendo como base o 
Art. 133, inciso III, da Lei Municipal 4333/21, clausula sexta do contrato temporário e a conclusão do 
Processo Administrativo Disciplinar, onde foi comprovada a infração dos artigos 124, incisos I, II, III, IV, 
VIII, X, XI, XV, artigo 125, incisos I, V, VI, XV e artigo 138, incisos VII e XIV, caracterizando falta 
funcional, todos em acordo com o Regime Jurídico de Mostardas. 
 
 COMUNIQUE-SE 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 16 de outubro de 2023. 
 
 
  
              GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA                                                                                                             
Prefeito Municipal em exercício 
                
    REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE  
 
                                                                                                      ANDRÉ SOARES DE LEMOS 
                                                                                              Secretário Municipal de Administração 
               
                                                                                               
 
 
 
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 10/2023 de 01/11/2023 
 
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