ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Relatório gerado pelo SAPIEM
Versão: 7.0.06
Data: 05/01/2026
Hora: 14:45
Portaria nº 37/2026
GILNEI JOSE NAZARETH DE SOUZA , Prefeito de PM DE MOSTARDAS, no uso de suas
atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o art. 90-C, caput e §§ 7º, I e 9º, I
e art. 213 da LOM, CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO, a contar de 05/01/2026, à servidora GENIA TEREZINHA PASCUAL BRAGA ,
matrícula 740, cargo de Professor, nível 1, classe E, regime jurídico estatutário, 20 horas semanais, com
proventos mensais integrais no valor de R$ 5.978,84 composto das seguintes vantagens: Vencimento
Básico  - Lei Municipal nº 4336 de 2021, artigo 48; 25% (vinte e cinco por cento) correspondente
a Adicional de Tempo de serviço - Lei Municipal nº 4333 de 2021, artigo 68; 20%(vinte por cento)
correspondente a 10(dez) anuênio de 2% (dois por cento) - Lei Municipal nº 1550 de 2001, artigo 86;
12%(doze por cento) correspondente a 4(quatro) anuênio de 3 (três por cento) - Lei Municipal nº 4333
de 2021, artigo 67; 9%(nove por cento) correspondente a 3(três) anuênio de 3% (três por cento) - Lei
Municipal nº 1550 de 2001, artigo 86; 6%(seis por cento) correspondente a 6(seis) anuênio de 1% (um
por cento) - Lei Municipal nº 1550 de 2001, artigo 86; 4%(quatro por cento) correspondente a 4(quatro)
anuênio de 1% (um por cento) - Lei Municipal nº 1037 de 1993, art. 1º a ser custeada por RPPS - Regime
Próprio de Previdência Social do Município de Mostardas e seu reajuste será efetivado pela paridade.
MOSTARDAS, 05/01/2026.
GILNEI JOSE NAZARETH DE SOUZA
Prefeito de PM DE MOSTARDAS
OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro.