ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
 
PORTARIA Nº 1867/2026 
de 30 de abril de 2026 
 
ALTERA REGISTRO FUNCI ONAL DA 
SERVIDORA ORLEI MARIA MACHADO DA 
SILVA NO QUE TANGE AOS ANUÊNIOS  
 
 
  GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, PREFEITO 
MUNICIPAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferidas 
pela Lei Orgânica Municipal,  
 
Considerando, que a Lei Complementar nº 173/2020, no seu artigo 
8º inciso IX, suspendeu a contagem de tempo para aquisição do anuênio pelo período de 28/05/2020 a 
31/12/2021; 
Considerando, o que consta na Lei complementar nº 226 datada de 
13 de Janeiro de 2026, que revogou o inciso IX do artigo 8º da LC nº 173/2020; 
R E S O L V E 
 
ALTERAR, a contar de 13 de janeiro de 2026, o registro funcional 
da servidora Orlei Maria Machado da Silva, matrícula nº 2362, Servente Geral, Padrão ?I?,  Classe ?F?, 
no que tange  ao anuênio, data de concessão, percentual atual e total do mesmo, conforme segue:  
?Onde consta: 
 
 
 
 
 
 
 
 
Passando a vigorar conforme tabela abaixo atualizada: 
 
? 
 
   
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Data Portaria nº Porcentagem Anuênio Total 
07/07/2022 2359/22 2% 16º 22% 
07/07/2023 2089/23 2% 17º 24% 
07/07/2024 2312/24 2% 18º 26% 
07/07/2025 2558/25 2% 19º 28% 
Data Porcentagem Anuênio Total 
02/12/2020 2% 16º 22% 
02/12/2021 2% 17º 24% 
02/12/2022 2% 18º 26% 
02/12/2023 2% 19º 28% 
02/12/2024 2% 20º 30% 
02/12/2025 3% 21º 33%

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
 
 
Passando a ser implementado na folha de pagamento a contar de 1º 
de Maio de 2026, com efeitos funcionais e remuneratórios a contar de 13 de janeiro de 2026. 
 
COMUNIQUE-SE 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL D E MOSTARDAS, 30 de abril de 2026. 
 
 
                              GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA 
                                       Prefeito Municipal  
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE  
                                                                                                                                
                                                                                    ANDRE DE LEMOS SOARES 
                                                                                  Secretário Municipal de Administração 
                                                                                                
 
 
 
 
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 04/2026 de 04/05/2026 
 
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