ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
 
PORTARIA Nº2964/2025 
de 12 de setembro de 2025 
DECLARA SITUAÇÃO ATUAL DA 
INATIVA ILDA VELHO NEVES 
 
                                         GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL, 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei 
Orgânica Municipal e em conformidade com o que estabelece o artigo 19º, da Lei Municipal n° 5100 
de 09 de setembro de 2025, que alterou o artigo 76-A da Lei Municipal nº 4336/2021,                                                               
                                         
                                                               R E S O L V E 
 
                                                           DECLARAR, que a situação atual da inativa ILDA VELHO 
NEVES, aposentada voluntariamente por tempo de serviço no cargo de Professor Nível ?1?, Classe 
?A?, matrícula nº 197, passa a ser a seguinte: de acordo com o artigo 19 da Lei Municipal nº 5100 
de 09 de setembro de 2025, que alterou o artigo 76-A, onde fica extinto o nível ?1?, (nível de 
magistério na modalidade normal), sendo assegurado aos membros do magistério aposentados pela 
regra da paridade a percepção do valor do piso nacional do magistério, nos termos do que dispõe a 
artigo 2º, § 5º , da Lei Federal nº 11.738/2008,  mantida as vantagens adquiridas no momento da 
aposentadoria, conforme Portaria nº 4156/1998, com proventos proporcionais a 10227/10950, 
calculados a partir das seguintes vantagens que são: 25%(vinte e cinco por cento) relativo a 05(cinco) 
triênios, que correspondente a 5%(cinco por cento), nos termos do artigo1º da Lei Municipal nº 
555/84; 30% (trinta  por cento) relativo a 2(dois) Triênios, que corresponde a 15% (quinze por 
cento), nos termos do artigo nº 1º da Lei Municipal nº 711/89; 9% (nove por cento) relativos a 
03(três) anuênios, que corresponde a 3% (três por cento) nos termos do artigo 1º, inciso III da Lei 
Municipal nº 1037/93; 15% (quinze por cento) correspondente a Gratificação do Curso Adicional de 
nos termos do artigo 14, paragrafo primeiro da Lei Municipal nº 1061/1994; resultando nos 
Proventos proporcionais a 10227/10950 no valor de R$ 2.429,21 (dois mil quatrocentos e vinte e 
nove reais e vinte e um centavos).  
  COMUNIQUE-SE 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 12 de setembro de 2025. 
 
 
                                                                                  GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              
                                           Prefeito Municipal  
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE  
 
     
     ANDRÉ DE LEMOS SOARES 
     Secretário Municipal de Administração                                                               
 
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 09/2025 de 1º/10/2025 
 
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