ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
 
 
  
PORTARIA Nº 3155/2025 
de 17 de setembro de 2025 
 
CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 
O SERVIDOR PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA 
AFONSO  
 
GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL, 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica 
Municipal e em conformidade com os artigos 70 e 71 da Lei Municipal nº 4333/2021, e artigo 1º da Lei 
Municipal nº 4440 de 17 de maio de 2022, 
 
Considerando, o Laudo Pericial da Empresa ENSEG - Engenharia de 
Segurança do Trabalho Ltda, de 23 de maio de 2022, objetivando verificar e emitir Parecer Técnico a 
respeito das atividades insalubres e/ou periculosas desenvolvidas pelos servidores municipais, apontando 
quais atividades que fazem jus a percepção dos adicionais de insalubridade/periculosidade, 
Considerando, o memorando 033/2025, da Secretaria Municipal de 
Agricultura e Desenvolvimento Econômico. 
 
R E S O L V E 
 
CONCEDER, ao Operador de Máquinas e Equipamentos Rodoviários, 
Padrão ?IV?, Contrato emergencial, Pedro Henrique Teixeira Afonso, Matricula nº 5095, adicional de 
insalubridade (Grau médio) de 20% (vinte por cento), sobre o Padrão ?I?, Classe ?A?, do quadro de 
Servidores Municipais, a contar de 17 de setembro de 2025, e enquanto em pleno exercício desta 
atividade insalubre. 
  COMUNIQUE-SE 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 17 de setembro de 2025. 
 
 
 
                                                                             GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA 
                                                                                          Prefeito Municipal  
               
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE  
                                                                  ANDRÉ DE LEMOS SOARES 
                                                                     Secretário Municipal de Administração 
                                                                                              
 
 
 
 
 
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 09/2025 de 1º/10/2025 
 
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