ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
 
PORTARIA Nº 720/2021 
de 27 de maio de 2021 
 
APLICA PENALIDADE DISCIPLINAR DE 
ADVERTÊNCIA A SERVIDORA EDINEIA 
LUISA ZACA COSTA 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA , PREFEITO 
MUNICIPAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferidas pela 
Lei Orgânica Municipal, atendendo ao que consta na Sindicância instaurada pela Portaria nº 0522/2021 
de 14 de abril de 2021, com base no artigo 153, incisos I, da Lei Municipal nº 1550, de 30 de outubro 
de 2001, 
Considerando, o que consta na Portaria 0522/2021 e Protocolo 
Interno 301/2021, 
R E S O L V E 
 
Art. 1º - APLICAR A PENA DISCIPLINAR DE ADVERTÊNCIA, 
de acordo com o Artigo 153, Inciso I da Lei Municipal nº 1550/2001, a servidora Edineia Luisa Zaca 
Costa, Professor, Nível ?3?, Classe ?C?, matrícula nº 3262, lotado na Secretaria Municipal de 
Educação, por haver descumprido dever funcional constante no artigo 143, incisos IV e o artigo 144, 
inciso XV, da Lei Municipal nº 1550, de 30 de outubro de 2001. 
 
  
                                                     COMUNIQUE-SE 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 27 de maio de 2021. 
 
 
                              
              MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA 
                                   Prefeito Municipal  
              
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE  
                                                               
                                                                                           ANDRÉ DE LEMOS SOARES 
                                                                                    Secretário Municipal de Administração  
 
 
 
 
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 05/2021 de 01/06/2021 
 
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