ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
 
PORTARIA Nº 1608/2025 
de 20  de maio de 2025 
DECLARA A SITUAÇÃO ATUAL D O 
INATIVO DARIO DONATO DA SILVA 
 
OTONIEL DA SILVA ARAUJO , PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, ESTADO DO RIO 
GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica Municipal e em 
conformidade com o que estabelece o artigo 26 da Lei Complementar nº 01 de 07 de dezembro de 
2021, artigo 50 da Lei Municipal nº 4332 de 07 de dezembro de 2021 e, do artigo 1º da Lei Municipal 
nº 5027 de 17 de abril de 2025, que altera o artigo 3º da Lei Municipal 4335 de 07 de dezembro de 
2021, 
                                                                                                   
                                                               R E S O L V E 
                                                            DECLARAR, que a situação atual do Inativo DARIO 
DONATO DA SILVA, aposentado por tempo de contribuição no cargo de Operador de Maquinas 
e Equipamentos Rodoviários, 40(quarenta) horas semanais, correspondente ao Padrão IV, Classe 
F, do artigo 1º da Lei Municipal nº 5027 de 17 de abril de 2025, mantidas as vantagens adquiridas no 
momento da aposentadoria, conforme Portaria nº 23677/2012, que são: 15% (quinze por cento) 
relativo a 3(três) triênio, correspondente a 5% (cinco por cento) nos termos da Lei Municipal n° 
555/84; 10% (dez por cento) relativo a 1 (um) triênio, correspondente a 10% (dez por cento) nos 
termos da Lei Municipal n° 637/87; 15% (quinze por cento) relativo a 1(um) triênio, correspondente 
a 15% (quinze por cento) nos termos da Lei Municipal n° 711/89; 10% (dez por cento) relativo a 5 
(cinco) anuênios correspondente a 2% (dois por cento) nos termos da Lei Municipal n° 1037/93, 12% 
(doze por cento) relativo a 4 (quatro) anuênios correspondente a 3% (três por cento) nos termos da 
Lei Municipal n° 1037/93, 18% (dezoito por cento) relativo a 6(seis) anuênios correspondente a 3% 
(três por cento) nos termos da Lei Municipal n° 1550/01, 20% (vinte por cento) relativo a 5 (cinco) 
anuênios correspondente a 4% (quatro por cento) nos termos da Lei Municipal n° 1550/01, 15% 
(quinze por cento) relativo ao adicional de tempo de serviço, nos termos do art. 88 paragrafo único da 
Lei Municipal n° 1550/01 resultando os PROVENTOS INTEGRAIS no valor de R$ 4.934,23 
(quatro mil, novecentos e trinta e quatro reais e vinte e três centavos) mensais, a contar de 01 de 
maio de 2025. O reajuste do benefício segue o critério da Paridade. 
                                                                   COMUNIQUE-SE 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS,  20  de maio de 2025. 
 
                                                            OTONIEL DA SILVA ARAUJO 
                                                           Prefeito Municipal Em Exercício 
  
   REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE  
                                                                    
        ANDRE DE LEMOS SOARES 
       Secretário Municipal de Administração                                    
 
                                                                                             
 
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 05/2025 de 02/06/2025 
  
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