ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
LEI MUNICIPAL 4186 
de 26 de janeiro de 2021 
 
 
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR 
CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO 
 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica 
do Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA , Prefeito Municipal, sanciono e 
promulgo a seguinte: 
 
L E I: 
 
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar os seguintes 
Contratos Temporários: 1 (um) Professor de Séries Iniciais para atuar na EMF Marcílio 
Dias. 
Parágrafo Único. A contratação referida neste artigo será temporária, nos 
termos dos artigos 63 e 64 e 65 inc. 4º da Lei Municipal nº 2166, de 30 de maio de 2006, 
assim como nos termos dos artigos 242, 244 e 246 da Lei Municipal nº 1550 de 30 de 
outubro de 2001. 
 
Art. 2º. O contrato terá carga horária de 20 (vinte) horas semanais, 
podendo esta ser ampliada quando houver essa necessidade, até chegar ao máximo de 40 
(quarenta) horas semanais. 
 
Art. 3º. O vencimento mensal dos contratados para o cargo de Professor 
será de acordo com o Quadro de Carreira do Magistério, referido na Lei Municipal nº 2166, 
de 30 de maio de 2006. 
 
Parágrafo Único. Fará jus, ainda, ao disposto no artigo 75 da Lei 
Municipal nº 1550, de 30 de outubro de 2001. 
 
Art. 4º. O contrato vigorará por até 6 (seis) meses, podendo ser 
prorrogado por igual período. 
 
Art. 5º. O contrato poderá ser rescindido por ambas as partes, com aviso 
prévio de 10 dias, seja no período inicial ou na prorrogação do contrato. 
 
Art. 6º. As despesas da presente lei correrão por conta das dotações 
orçamentárias próprias. 
 
Art. 7º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
GABINETE DO PREFEITO MUN ICIPAL DE MOSTARDAS,  26   de   janeiro   de   2021.      
 
 
                                    
                   
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA 
Prefeito Municipal 
 
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
 
 
       LAÍS SOUZA TEIXEIRA                        RAFAELLE DE LEMOS SOARE S MACHADO 
          Chefe de Gabinete                                      Secretária Municipal de Educação 
 
 
 
 
 
 
  
PUBLICADA NO PERÍODO DE 26/01/2021 A 09/02/2021 
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS