ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MO STARDAS 
PUBLICADO DE 05/09/2019 A 19/09/2019 
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
 
 
 
DECRETO Nº 8169                                                                                                                                                                                                                                                                                                            
 de 05 de setembro de 2019 
 
 
 
 
AUTORIZA EXPLORAÇÃO DE LINHA S DE 
TRANSPORTE COLETIVO NO INTERIOR DO 
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal de Mostardas, 
no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe o parágrafo 3º, artigo 1º, da 
Lei Municipal nº 1302, de 26 de agosto de 1998,  
 
 
D E C R E T A: 
 
Art. 1º - Autoriza, a partir de 06 de setembro de 2019, a empresa 
COSTAMAR - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA.-ME, CNPJ nº 07.291.654/0001-60, com sede na 
Av. Padre Simão, nº 713, Balneário Mostardense, CEP 96.270-000, em Mostardas/RS, a proceder 
em caráter experimental a exploração, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, de linhas de 
transporte coletivo no interior do município de Mostardas, nos seguintes trechos: 
 
? BALNEÁRIO MOSTARDENSE 
? TEIXEIRAS 
? RINCÃO DO CRISTÓVÃO PEREIRA 
? PRAIA DO FAROL DA SOLIDÃO 
 
Art. 2º - A presente autorização dá-se com intuito de atender à forte 
demanda social do município, e está restrita aos termos dos dispositivos legais constantes da 
referida Lei Municipal nº 1302, de 26 de agosto de 1998.  
 
Art. 3º - Os valores das tarifas que serão cobradas obedecerão ao disposto 
no artigo 1º da Lei Municipal nº 3897, de 22 de janeiro de 2019, conforme tabela abaixo: 
 
 
 
LOCALIDADE 	VALOR DA TARIFA 
BALNEÁRIO MOSTARDENSE/MOSTARDAS                                  (vice-versa) R$   5,09 
TEIXEIRAS/MOSTARDAS                                                               (vice-versa)  R$   6,97 
RINCÃO CRISTÓVÃO PEREIRA/MOSTARDAS                                 (vice-versa) R$   6,96 
PRAIA FAROL DA SOLIDÃO/EMF NOSSA SENHORA APARECIDA (vice	-
versa) 
R$   5,30 
 
 
Art. 4º - Fica revogado o decreto nº 8044, de 13 de março de 2019. 
 
Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
GABINETE  DO  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  MOSTARDAS,   05  de   setembro  de   2019. 
 
 
 
 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA 
Prefeito Municipal 
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MO STARDAS 
PUBLICADO DE 05/09/2019 A 19/09/2019 
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS