ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
 
PORTARIA Nº 1196/2022 
de 02  de maio de 2022 
 
DECLARA A SITUAÇÃO ATUAL DA 
INATIVA CLEONICE INÊS PEREIRA 
                                          
                                               MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL, 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica 
Municipal e em conformidade com o que estabelece o artigo 26 da Lei Complementar nº 01 de 07 de 
dezembro de 2021, artigo 50 da Lei Municipal nº 4332 de 07 de dezembro de 2021 e os artigos 24 e 
25 da Lei Municipal n° 4335 de 07 de dezembro de 2021, 
                                                                                                    
                                                               R E S O L V E 
   
                                                 DECLARAR, que a situação atual da Inativa CLEONICE INÊS 
PEREIRA, aposentada por tempo de serviço no cargo de Oficial administrativo, 35(trinta e cinco) horas 
semanais, correspondente ao Padrão VI, Classe F, artigo 25 da Lei Municipal nº 4335 de 07 de dezembro 
de 2021, mantidas as vantagens adquiridas no momento da aposentadoria, conforme Portaria nº 9460/2001, 
que são: Avanços de 76% (setenta e seis por cento); 25% (vinte e cinco por cento) de Gratificação 
Adicional; 50% (cinquenta por cento) da FG III incorporada. A referida FG teve uma redução de 18% 
(dezoito por cento) conforme o que estabelece a Lei Municipal nº 3533 de 03 de janeiro de 2017. Tendo em 
vista o direito adquirido e não podendo reduzir os proventos, será atribuída uma parcela autônoma da 
diferença da FGIII que a Inativa incorporou de 50% do CCIII, no valor de R$ 150,64 (cento e cinquenta 
reais e sessenta e quatro centavos) resultando os PROVENTOS INTEGRAIS, no valor de R$ 6.264,01 
(seis mil, duzentos e sessenta e quatro reais e um centavo) mensais, a contar de 01 de maio de 2022. O 
reajuste do benefício segue o critério da Paridade. 
 
 
                                                                   COMUNIQUE-SE 
 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS,  02  de maio de 2022. 
 
 
                                                                             MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               
                                          Prefeito Municipal  
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE  
 
     
                                                          ANDRÉ DE LEMOS SOARES 
                                                                              Secretário Municipal de Administração 
                                                                                              
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 05/2022 de 01/06/2022 
 
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