ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
 
PORTARIA Nº 3457/2022 
de 19 de dezembro de 2022 
APOSENTADORIA POR TEMPO DE 
CONTRIBUIÇÃO A SERVIDORA NEREIDA 
BRAGA CARNEVAL 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO 
SUL, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de conformidade com o 
que estabelece o artigo 75 § 3º, § 4º, § 5º, § 6º e § 7º inciso I da lei Municipal nº 4332 de 07 de dezembro 
de 2021, 
 Considerando, o protocolo nº  1166 de 14 de dezembro  de 2022, 
R E S O L V E 
 
                                                     CONCEDER APOSENTADORIA POR TEMPO DE 
CONTRIBUIÇÃO , a contar de 19/12/2022, a servidora NEREIDA BRAGA CARNEVAL , matrícula 
979, cargo de Professor, Nível ?3?, classe ?D?, regime jurídico estatutário, 20 (vinte) horas semanais, com 
proventos mensais integrais no valor de R$ 3.954,85 ( três mil novecentos e cinquenta e quatro reais e 
oitenta e cinco centavos) composto das seguintes vantagens: Vencimento Básico - Lei Municipal nº 4336 
de  07 de dezembro de 2021,  art. 24º; 15% (quinze por cento) de Adicional de Tempo de serviço - Lei 
Municipal nº 1550 de 2001, artigo 88; 1%(um  por cento) correspondente a 01(um) anuênios de 1%(um por 
cento) - Lei Municipal nº 1037 de 1993, artigo 1º; 9% (nove por cento) correspondente a 09 (nove) 
anuênios de 1% (um por cento) - Lei Municipal nº 1550 de 2001, artigo 86; 18%(dezoito por cento) 
correspondente a 09 (nove) anuênios de 2%(dois por cento) - Lei Municipal nº 1550 de 2001, artigo 86; 
2%(dois por cento) correspondente a 1(um) anuênios de 2% (dois por cento) - Lei Municipal nº 4333 de 
2021, artigo 67, a ser custeada por RPPS Regime Próprio de Previdência Social do Município de 
Mostardas e seu reajuste será efetivado pela paridade. 
 
                                                      COMUNIQUE-SE 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 19 de dezembro de 2022. 
 
                                                                            
                                                                                 MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA 
                                                                                           Prefeito Municipal  
              
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE                                        
                                                                                          ANDRÉ DE LEMOS SOARES 
          Secretário Municipal de Administração 
 
 
 
 
 
OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro. 
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 12/2022 de 02/01/2023                                                                           
 
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