ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
 
PORTARIA Nº 1024/2021 
de 19 de julho de 2021 
 
APLICA PENALIDADE DISCIPLINAR DE 
ADVERTÊNCIA AO SERVIDOR LAZIER 
SOARES DA SILVEIRA 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA , PREFEITO 
MUNICIPAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferidas pela 
Lei Orgânica Municipal, atendendo ao que consta no Processo Administrativo Disciplinar instaurado 
pela Portaria nº 0303/2021 de 23 de fevereiro de 2021, com base no artigo 153, incisos I, da Lei 
Municipal nº 1550, de 30 de outubro de 2001, 
Considerando, o que consta na Portaria 0303/2021 e Protocolo 
Interno 125/2021, 
R E S O L V E 
 
Art. 1º - APLICAR A PENA DISCIPLINAR DE ADVERTÊNCIA, 
de acordo com o Artigo 153, Inciso I da Lei Municipal nº 1550/2001, ao servidor Lazier Soares da 
Silveira, Motorista, Padrão III, Classe ?A?, matrícula nº 4168, lotado na Secretaria Municipal de 
Saúde, por haver descumprido dever funcional constante no artigo 143, incisos I e III, da Lei Municipal 
nº 1550, de 30 de outubro de 2001. 
 
  
                                                      COMUNIQUE-SE 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 19 de julho de 2021. 
 
            
                   
              MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA 
                                   Prefeito Municipal  
              
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE  
                                                              
                                                                                           ANDRÉ DE LEMOS SOARES 
                                                                                     Secretário Municipal de Administração  
 
 
 
 
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 07/2021 de 02/08/2021 
 
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