ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS Secretaria Municipal de Administração Setor de Licitações e Compras Página 1 de 11 Fone: (51)3673 -1166 - E-mail: licitacoes@mostardas.rs.gov.br Visite nosso site:www.mostardas.rs.gov.br CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 244 /2020 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2020 O Município de Mostardas, pessoa jurídica de direito público, sito à Rua Bento Gonçalves, n° 1020 nesta cidade, CNPJ n° 88.000.922/0001-40, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. Moisés Batista Pedone de Souza , brasileiro, solteiro, portador do CPF nº 938.002.070-87 e CI nº 7073723582, com os poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica do Município doravante denominado de CONTRATANTE, de outro lado à empresa A A Z SAÚDE COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO E HOSPITALARES EIRELI , CNPJ nº 17.238.455/0001-42 , com sede na Rua Professora Viero, n.º 1340 Sala 01 CEP 95.040-520 Madureira Caxias do Sul RS, representada neste ato pelo Sr. Giovan Carlo Monegat, portador do CPF nº 959.911.580-53 CI nº 1054223613, doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Contrato, cuja celebração foi autorizado pelo despacho do Processo Licitatório nº 521/2020, Protocolo Interno nº 521/2020, conforme o Edital de Pregão nº 41/2020, declaram por este instrumento, e na melhor forma do direito, ter justo e acertado entre si, mediante cláusulas e condições a seguir expostas: CLÁUSULA PRIMEIRA ? OBJETO O presente contrato corporifica-se na aquisição de equipamentos fisioterápicos, conforme descrições abaixo: EMPRESA LOTE ITEM UNI. QUANT. DESCRIÇÃO DO ITEM MARCA VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL A A Z SAÚDE COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES EIRELI 1 1 Un 3,00 NEURODYN PORTÁTIL TENS E FES, 2 CANAIS, » MATERIAL: METAL E POLIPROPILENO » VOLTAGEM: BIVO LT (AUTOMÁTICO) » COMUTAÇÃO AUTOMÁTICA 127 E 220 VOLTS | 50/60 HERTZ » ENTRADA: 100-240 V » SAÍDA: 09 VOLTS » DIMENSÕES: 7,8 X 14,8 X 5 CM (L X P X A) ITENS INCLUSOS » 04 ELETRODOS DE SILICONE 3 CM X 5CM » IBRAMED 620,00 1.860,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS Secretaria Municipal de Administração Setor de Licitações e Compras Página 2 de 11 Fone: (51)3673 -1166 - E-mail: licitacoes@mostardas.rs.gov.br Visite nosso site:www.mostardas.rs.gov.br 01 CABO DE CONEXÃO AO PACIENTE - LARANJA COM 02 SAÍDAS » 01 CABO DE CONEXÃO AO PACIENTE - PRETO COM 02 SAÍDAS » 01 BISNAGA DE GEL 100G » 01 MANUAL DE INSTRUÇÕES » 01 BATERIA 9VOLTS » 01 FONTE 500MA A A Z SAÚDE COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES EIRELI 4 1 Un 2,00 LÂMPADA INFRAVERMELHA, REFLETOR INCANDESCENTE, MODELO EM ROSCA, BASE E27, BULBO PAR, MATERIAL DO BULBO VIDRO DURO, ACABAMENTO DO BULBO VERMELHO, NOMINAL LIFETIME 300 HR, VIDA ÚTIL NOMINAL (HORAS) 300 HR, POTÊNCIA DE 150W CARCI 124,00 248,00 A A Z SAÚDE COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES EIRELI 6 1 Un 1,00 APARELHO DE ULTRASSOM, » MATERIAL: METAL E POLIPROPILENO » BIVOLT AUTOMÁTICO » DIMENSÕES: 26, 5X27, 5X11, 5 CM (LXPXA) » DIÂMETRO DA ERA: 3,5CM » PESO: 1,1 KG » GARANTIA: 18 MESES » REGISTRO ANVISA: 10360310015 DIMENSÕES E PESOS APROXIMADOS ? PRODUTO: DIMENSÕES: IBRAMED 1.100,00 1.100,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS Secretaria Municipal de Administração Setor de Licitações e Compras Página 3 de 11 Fone: (51)3673 -1166 - E-mail: licitacoes@mostardas.rs.gov.br Visite nosso site:www.mostardas.rs.gov.br 28.0 CM X 26.0 CM X 9.0 CM (C X L X A) A A Z SAÚDE COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES EIRELI 7 1 Un 3,00 EXERCITADOR DE MÃOS E DEDO GRIP MASTER, MODELO: T 117, MATERIAL: PLÁSTICO ABS E MOLAS EM AÇO, AMBIDESTRO (PODE SER UTILIZADO EM AMBAS AS MÃOS), DIMENSÕES, LARGURA: 8,5 CM;ALTURA: 08 CM, COR E INTENSIDADE: COR CINZA - INTENSIDADE LEVE. LIVEUP 59,33 177,99 A A Z SAÚDE COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES EIRELI 8 1 Un 3,00 APARELHO PARA FISIOTERAPIA RESPIRATÓRIA RESPIRON CLASSIC, CORPO EM POLIESTIRENO CRISTAL; - ESFERAS: POLIETILENO; - ANEL: POLIETILENO; - MANGUEIRA: POLIETILENO; - BOCAL: POLIPROPILENO. DIMENSÕES: - CORPO MONTADO: 13,5CM X 6,9CM X 14,2CM; - MANGUEIRA: 1,6CM X 26,6CM; - BOCAL: 3,0CM (EIXO MAIOR) X 1,6CM (EIXO MENOR) X 4,4CM; - PESO: 148G. NCS 29,66 88,98 A A Z SAÚDE COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES EIRELI 11 1 Un 2,00 EXERCITADOR ELÁSTICO TOP BAND, LEVE NA COR VERMELHA, COMPOSIÇÃO LÁTEX NATURAL, DIMENSÃO LIVEUP 31,50 63,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS Secretaria Municipal de Administração Setor de Licitações e Compras Página 4 de 11 Fone: (51)3673 -1166 - E-mail: licitacoes@mostardas.rs.gov.br Visite nosso site:www.mostardas.rs.gov.br DO PRODUTO: 150 X 14 X 0,1 CM (C X L X A), PESO DO PRODUTO: 0,099 KG A A Z SAÚDE COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES EIRELI 12 1 Un 2,00 EXERCITADOR ELÁSTICO TOP BAND, MÉDIO NA COR VERDE, COMPOSIÇÃO LÁTEX NATURAL, DIMENSÃO DO PRODUTO: 150 X 14 X 0,1 CM (C X L X A), PESO DO PRODUTO: 0,099 KG LIVEUP 36,00 72,00 A A Z SAÚDE COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES EIRELI 13 1 Un 2,00 EXERCITADOR ELÁSTICO TOP BAND, FORTE NA COR AZUL, COMPOSIÇÃO LÁTEX NATURAL, DIMENSÃO DO PRODUTO: 150 X 14 X 0,1 CM (C X L X A), PESO DO PRODUTO: 0,099 KG LIVEUP 40,50 81,00 A A Z SAÚDE COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES EIRELI 14 1 Un 2,00 EXERCITADOR ELÁSTICO TOP BAND, EXTRA FORTE NA COR PRETO, COMPOS IÇÃO LÁTEX NATURAL, DIMENSÃO DO PRODUTO: 150 X 14 X 0,1 CM (C X L X A), PESO DO PRODUTO: 0,099 KG LIVEUP 45,50 91,00 TOTAL 3.781,97 CLÁUSULA SEGUNDA ? DA ENTREGA E PRAZO LOCAL DE ENTREGA: Almoxarifado Central, sito à Av. Padre Simão, nº 48, Centro, Mostardas/RS. PRAZO DE ENTREGA: Entrega em até de 30 (trinta) dias, após o recebimento da Nota de Empenho. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS Secretaria Municipal de Administração Setor de Licitações e Compras Página 5 de 11 Fone: (51)3673 -1166 - E-mail: licitacoes@mostardas.rs.gov.br Visite nosso site:www.mostardas.rs.gov.br A CONTRATADA compromete-se a entregar os bens licitados, sem qualquer custo adicional, impostos, taxa de frete ou outros tributos ao CONTRATANTE. Este contrato terá validade até 31 de dezembro de 2020, ou o término da quantidade contratada. CLÁUSULA TERCEIRA ? DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA Os equipamentos licitados deverão ser novos, sem uso. Voltagem 220v ou bivolt Os equipamentos deverão possuir garantia mínima de 12 meses. A CONTRATADA compromete -se a entregar os materiais licitados, sem qualquer custo adicional, impostos, taxa de frete ou outros tributos ao CONTRATANTE. CLÁUSULA QUARTA ? DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE Os materiais serão recebidos e analisados pela Comissão de Recebimento , designada para tais fins pela Portaria nº 2698, de 30/10/2019. Os materiais serão avaliados em suas condições gerais, estando diferente das especificações do edital, fará com que o mesmo não seja aceito; Provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do objeto licitado com a especificação; Definitivamente, no prazo máximo de 5 dias corridos, a contar do recebimento provisório, para a verificação da qualidade e quantidade do serviço/material/equipamentos e consequente aceitação; A fiscalização dos contratos ficará a cargo dos servidores nomeados pela Portaria nº 0680, de 01 de abril de 2020. CLÁUSULA QUINTA ? DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO A CONTRATADA receberá o valor total de R$ 3.781,97 (três mil setecentos e oitenta e um reais e noventa e sete centavos), o pagamento será efetuado À VISTA, em até 30 dias após recebimento e vistoria dos materiais, e da Nota Fiscal na contabilidade, devidamente assinada pelo Secretário do órgão requisitante, correspondente ao valor do objeto já entregue. É vedada a antecipação de pagamento. A CONTRATADA deverá informar à CONTRATANTE o númer o da conta corrente, agência e banco, para depósito online. CLÁUSULA SEXTA ? DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas decorrentes do presente PREGÃO correrão por conta da rubrica (5803) ? 1.037 - 4.4.90.52.08.0000 ? Aparelhos, equipamentos e utensílios odontológicos. CLÁUSULA SÉTIMA ? PENALIDADES E MULTAS ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS Secretaria Municipal de Administração Setor de Licitações e Compras Página 6 de 11 Fone: (51)3673 -1166 - E-mail: licitacoes@mostardas.rs.gov.br Visite nosso site:www.mostardas.rs.gov.br Sem prejuízo do previsto nos artigos 86 à 88 da Lei Federal nº 8666/93, o licitante vencedor poderá sofrer as seguintes penalidades: a) Caso ocorram pequenas irregularidades: advertência; b) Deixar de manter proposta (recusa injustificada para contratar): suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 05 (cinco) anos e multa de 10% (dez por cento) sobre o valor estimado da contratação; c) Executar o contrato com irregularidades: passíveis de correção durante a execução e sem prejuízo ao resultado: advertência e ressarcimento ao erário público dos prejuízos causados; d) Executar o contrato com atraso injustificado, até o limite de 10 (dez) dias, após os quais será considerado como inexecução contratual: multa diária de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) sobre o valor atualizado do contrato; e) Inexecução parcial do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 01 (um) ano e multa de 8% (oito por cento) sobre o valor correspondente ao montante não adimplido do contrato; f) Inexecução total do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 02 (dois) anos e multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do contrato; g) Observação: as multas serão calculadas sobre o montante não adimplido do contrato pelo IGPM/FGV, ou outro índice que vier a substituí-lo; h) A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa, observando-se o procedimento previsto na Lei federal nº 8.666/1993; i) Declaração de idoneidade para licitar ou contratar com a Administração; j) Após este contrato ser firmado pelas partes, o mesmo só poderá ser suspenso nos casos previstos em lei, respondendo aquele que der causa pelo inadimplemento imotivado às cominações pertinentes; k) O atraso citado na cláusula ?d?, por mais de 10(dez) dias, implicará na aplicação da multa de 20% sobre o valor total da mesma e poderá acarretar a anulação da contratação. CLÁUSULA OITAVA ? DA RESCISÃO A inexecução total ou parcial do contrato ensejará a rescisão do instrumento com as consequências nele estabelecidas e as previstas nos artigos 77 a 80 da Lei Federal nº 8666/93; O descumprimento das obrigações assumidas neste contrato deverá ser objeto de comunicação escrita, tendo a parte inadimplente o prazo de 05 (cinco) dias para eleger o que entender de direito. CLÁUSULA NONA ? CASOS OMISSOS ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS Secretaria Municipal de Administração Setor de Licitações e Compras Página 7 de 11 Fone: (51)3673 -1166 - E-mail: licitacoes@mostardas.rs.gov.br Visite nosso site:www.mostardas.rs.gov.br Os casos omissos serão resolvidos à luz da Lei Federal 10.520/02, subsidiariamente nas Leis Federais 8666/93, Decreto Municipal 8391/20. CLÁUSULA DÉCIMA ? FORO Fica eleito o foro da Comarca de Mostardas para dirimir quaisquer questões oriundas do presente Contrato. E por estarem assim ajustados, assinam o presente instrumento, por si e por seus sucessores em três vias iguais e rubricadas para todos os fins de direito, na presença de duas testemunhas instrumentais que também assinam. Mostardas, 24 de julho de 2020. MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA Prefeito Municipal CONTRATANTE A A Z SAÚDE COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO E HOSPITALARES EIRELI NOME EMPRESA Giovan Carlo Monegat, CONTRATADA Testemunhas: 1. ________________ CPF: 015.760.470-59 2. ________________ CPF: 453.635.600-20 Aprovado por: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS Secretaria Municipal de Administração Setor de Licitações e Compras Página 8 de 11 Fone: (51)3673 -1166 - E-mail: licitacoes@mostardas.rs.gov.br Visite nosso site:www.mostardas.rs.gov.br ANEXO III PREGÃO ELETRÔNICO 41/2020 MODELO DE DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO À Prefeitura Municipal de Mostardas MOSTARDAS/RS REF. PREGÃO Nº 41/2020 Sr. Pregoeiro, Pela presente, declaro(amos) que, nos termos do art. 4º, VII, da Lei nº 10.520/2002, a empresa ................................... (indicação da razão social da empresa) cumpre plenamente os requisitos de habilitação para o PREGÃO Nº 41/2020, cujo objeto é aquisição de equipamentos fisioterápicos. ......................, ... de ................ de 2020. ............................................ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS Secretaria Municipal de Administração Setor de Licitações e Compras Página 9 de 11 Fone: (51)3673 -1166 - E-mail: licitacoes@mostardas.rs.gov.br Visite nosso site:www.mostardas.rs.gov.br assinatura do representante legal portador do CPF nº ANEXO IV PREGÃO ELETRÔNICO 41/2020 MODELO DE DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE À Prefeitura Municipal de Mostardas MOSTARDAS/RS REF. PREGÃO Nº 41/2020 Sr. Pregoeiro, A empresa......................................................................, inscrita no CGC/CNPJ sob nº ___._____.______/______-____, através de seu Responsável Legal, declara, sob as penas da lei, que não foi declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública. Por ser expressão de verdade, firmamos o presente. ..........................., em ............... de ........................ de 2020. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS Secretaria Municipal de Administração Setor de Licitações e Compras Página 10 de 11 Fone: (51)3673 -1166 - E-mail: licitacoes@mostardas.rs.gov.br Visite nosso site:www.mostardas.rs.gov.br ............................................ assinatura do representante legal portador do CPF nº ANEXO V PREGÃO ELETRÔNICO 41/2020 MODELO DE DECLARAÇÃO QUE NÃO EMPREGA MENOR ..................................................................(Razão Social), inscrita no CNPJ sob o n° (MATRIZ) ..........................................., por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a).................................................................................................................................., portador(a) da Carteira de Identidade - RG nº................................................. e do CPF nº...................................DECLARA, sob as penas da lei, para fins do disposto no inciso V, art. 27, da Lei federal n° 8.666/93, cumprindo o disposto no inciso XXXIII, art. 7º, da Constituição Federal, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, assim como assume o compromisso de declarar a superveniência de qualquer fato impeditivo à sua habilitação. Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ) Em,..............de...................de 20.... ......................................................................................................... (assinatura do representante legal) portador do CPF nº ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS Secretaria Municipal de Administração Setor de Licitações e Compras Página 11 de 11 Fone: (51)3673 -1166 - E-mail: licitacoes@mostardas.rs.gov.br Visite nosso site:www.mostardas.rs.gov.br (Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima)