ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Relatório gerado pelo SAPIEM
Versão: 6.1.61
Data: 04/08/2025
Hora: 15:31
Portaria nº 2582/2025
GILNEI JOSE NAZARETH DE SOUZA , Prefeito de PM DE MOSTARDAS, no uso de suas
atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o art. 90-D, caput e §§ 2º, I, 5º e 6º, I
e art. 213 da LOM, CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO, a contar de 04/08/2025, à servidora LUCIENE COSTA MARQUES , matrícula 220,
cargo de Agente Administrativo, padrão VI, classe I, regime jurídico estatutário, 35 horas semanais, com
proventos mensais integrais no valor de R$ 6.454,80 composto das seguintes vantagens: Vencimento
Básico - Lei Municipal nº 4335 de 2021, artigo 24; 25%(vinte e cinco por cento) Adicional de Tempo
de serviço - Lei Municipal nº 1550 de 2001, artigo 88; 21%(vinte e um por cento) correspondente a
07(sete) anuênios de 3% (três por cento) - Lei Municipal nº 1550 de 2001, artigo 86; 20%(vinte por
cento) correspondente a 10(dez) anuênios de 2% (dois por cento) - Lei Municipal nº 1550 de 2001, artigo
86; 9% (nove por cento) correspondente a 03(três) anuênios de 3% (três por cento) - Lei Municipal nº
4333 de 2021, artigo 67; 9%(nove por cento) correspondente a 09(nove) anuênio de 1% (um por cento)
- Lei Municipal nº 1037 de 1993, artigo 1º; 4% (quatro por cento) correspondente a 01(um) anuênio de
4% (quatro Por cento) - Lei Municipal nº 4333 de 2021, artigo 67; 1% (um por cento) correspondente
a 01(um) anuênio de 1% (um por cento)  - Lei Municipal nº 1550 de 2001, artigo 86 a ser custeada por
RPPS - Regime Próprio de Previdência Social de Mostardas e seu reajuste será efetivado pela paridade.
MOSTARDAS, 04/08/2025.
GILNEI JOSE NAZARETH DE SOUZA
Prefeito de PM DE MOSTARDAS
OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro.