ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
LEI MUNICIPAL 3886 
de 08 de janeiro de 2019 
 
 
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE 
DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADO S 
 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei 
Orgânica do Município, e eu, MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA , Prefeito Municipal, 
sanciono e promulgo a seguinte: 
 
L E I : 
 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito 
Especial no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), destinado à cobertura de 
despesas com as seguintes classificações: 
 
CRÉDITO ESPECIAL - Recurso 40 - ASPS 
 
0902 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-FONTE MUNICIPAL 
090210- SAÚDE 
090210302-ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
0902103020067-ATENÇÃO AMBULATORIAL E HOSPITALAR 
09021030200672.127000-INCREMENTO FINANCEIRO TEMPORÁRIO PARA O HOSPITAL 
09021030200672.127000-3.3.50.43.00.00.00 (      ) Subvenções Sociais................................................. R$  153.000,00        
09021030200672.127000-4.4.50.41.00.00.00 (      ) Contribuições........................................................... R$    37.000,00       
                            
TOTAL................................................................................................... R$  190.000,00 
 
Art. 2º - Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos 
pela redução de dotações orçamentárias abaixo especificadas: 
 
0902 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-FONTE MUNICIPAL 
090210- SAÚDE 
090210301-ATENÇÃO BÁSICA 
0902103010300-GESTÃO DO SUS NO MUNICÍPIO 
09021030103002.062000-TRANSPORTE PARA ATENDIMENTO ESPECIALIZADO 
09021030103002.062000-3.3.90.33.00.00.00 (816) Passagens e Despesas com Locomoção................. R$  190.000,00        
                            
TOTAL................................................................................................... R$  190.000,00 
 
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
 
GABINETE  DO  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  MOSTARDAS,   08   de   janeiro   de   2019.  
 
 
 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA 
Prefeito Municipal  
 
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
 
 
       DEBORA BRITO SILVA                                 SIDNEI JESUS ARAUJO DO AMARAL 
           Chefe de Gabinete                                       Secretário Municipal de Finanças 
 
 
 
 
       
PUBLICADA NO PERÍODO DE 08/01/2019 A 22/01/2019 
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

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LEI MUNICIPAL 3886 
de 08 de janeiro de 2019