ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
 
PORTARIA Nº 2359/2024 
de 20  de agosto de 2024 
 
 
INTERROMPE CONCESSÃO DO PRÊMIO 
ASSIDUIDADE AO SERVIDOR FRANCISCO EMILIO 
MACHADO PEREIRA 
 
                                                             MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA, PREFEITO 
MUNICIPAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferidas pela 
Lei Orgânica Municipal e de conformidade com o Artigo 78, letra ?a?, da Lei Municipal nº 4333 de 07 de 
dezembro de 2021, 
 
                                                        Considerando, as Portarias nº 595 de 16 de março de 2023 e 746 de 13 
de março de 2024 com relação a penalidade de suspensão convertida em multa no período aquisitivo da 
referida vantagem, 
                                                         Considerando, a Lei Complementar 173/2020, 
 
                                                      R E S O L V E 
 
                                                      INTERROMPE A CONTAGEM, do servidor FRANCISCO EMILIO 
MACHADO PEREIRA , no cargo de Motorista, Padrão ?III?, Classe ?B?, matrícula nº 3364, pelo 
período de 28/12/2017 a 25/07/2020 e 01/01/2022 a 31/07/2024, por ter infringido a Lei supracitada, 
iniciando nova contagem em 01 de agosto de 2024.  
 
COMUNIQUE-SE 
 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 20 de agosto de 2024. 
 
 
 
                                                                                        MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA 
                                                                                                            Prefeito Municipal                                                                            
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE  
 
                                                                          MILTON ROBERTO FARIAS GONÇALVES 
                                                                          Secretário Municipal de Administração                                    
    
 
 
 
 
 
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 08/2024 de 02/09/2024  
 
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