ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Setor de Licitações e Compras Página 1 de 2 Fone: (51) 3673.1166 - E-mail: licitacoes@mostardas.rs.gov.br Visite nosso site: www.mostardas.rs.gov.br ATA DA SESSÃO PÚBLICA - I TOMADA DE PREÇOS Nº 19/2021 Aos onze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e dois, às dez horas reuniram-se na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de Mostardas, os membros da comissão de licitação Jucier Lopes Paiva, Joseane de Souza e Felipe Alves Duarte, nomeados pela Portaria nº 0152, de vinte e cinco de janeiro de dois mil e vinte e um, para a abertura dos envelopes da Tomada de Preços nº 19/2021, referente à ?contratação de empresa para a realização dos serviços de coleta e transporte dos resíduos sólidos domiciliares e comerciais da área rural e balneários do município de Mostardas/RS até a unidade de Transbordo Municipal ?. A comissão supracitada recebeu, examinou e julgou os documentos de habilitação (1) das empresas listada abaixo: Du Ze Serviços de Limpeza Urbana Ltda, declarada ME, representada pelo Sr. Alexandro Dias Junior, ausente na sessão, após análise desta comissão foi verificada a regularidade da empresa. MJ Transportes Ambiental Ltda, declarada EPP, representada pela Sra. Deise Helena de Oliveira da Silva, presente na sessão, após análise desta comissão foi verificada a regularidade da empresa. A empresa abriu mão do prazo recursal. Goldani Transportes Ambiental Ltda declarada ME, representada pela Sra. Letícia da Silva Canti, presente na sessão, após análise desta comissão, foi verificada a regularidade da empresa. Kowal Engenharia Ambiental Eireli declarada ME, representada pelo Sr. Felipe Kowal, presente na sessão, após análise desta comissão, foi verificada a regularidade da empresa. Brisa Transportes Eireli, declarada EPP, representada pelo Sr. Gerson Luiz Bitelo, presente na sessão, após análise desta comissão, foi verificada a regularidade da empresa. Contestado Resíduos Eireli, declarada EPP, representada pelo Sr. Irio Mateus Moreira de Lima, presente na sessão, após análise desta comissão, foi verificada a regularidade da empresa. Ecosul Sustentabilidade e Saneamento Ambiental Ltda, representada pelo Sr. Rodolfo Brito de Souza, presente na sessão, após análise desta comissão, foi verificada a regularidade da empresa. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Setor de Licitações e Compras Página 2 de 2 Fone: (51) 3673.1166 - E-mail: licitacoes@mostardas.rs.gov.br Visite nosso site: www.mostardas.rs.gov.br Reciclando Limpeza Urbana Eireli, declarada EPP, representada pelo Sr. Lucio Cattelani da Costa, presente na sessão, após análise desta comissão, foi verificada que a certidão negativa exigida no item ?3.2.o). Certidão Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União? esta vencida. Através do beneficio da Lei Complementar 123/2006 em seu Artigo 43, § 1º, abre-se o prazo de 5 (cinco) dias úteis para regularização da mesma, podendo ser prorrogado por igual período desde que solicitado. Verificada a documentação do envelope (1) habilitação, a comissão utilizará do Art. 43, § 3º da Lei Federal 8.666/93, onde será solicitado ao Setor de Contabilidade ? Secretaria Municipal de Finanças, a análise dos documentos técnicos exigidos em na cláusula 3.2, letra q) e cláusulas 3.3, 3.4, 3.5, 3.6 e 3.7 do edital. Essa diligência visa esclarecer qualquer dúvida técnica, sendo concedido o prazo de cinco dias úteis para análise, visando à celeridade do processo. O processo encontra-se devidamente numerado. Os prazos se iniciam no próximo dia útil da publicação desta ata no Órgão Oficial do Município. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, que vai lavrada em ata e assinada pelos presentes e publicada no site oficial do município__________________: Jucier Lopes Paiva Membro da Comissão de Licitações Joseane de Souza Membro da Comissão de Licitações Felipe Alves Duarte Membro da Comissão de Licitações