ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
 
PORTARIA Nº 863/2023 
de 03 de abril de 2023 
 
CONVOCA PROFESSOR LUCAS BRUM 
SOUZA  PARA CUMPRIR REGIME 
SUPLEMENTAR DE TRABALHO  
 
 
                                                        MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA, PREFEITO 
MUNICIPAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferidas pela 
Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o que estabelece o Artigo 41, seus parágrafos da Lei 
Municipal nº 4336, de 07 de dezembro de 2021 e suas alterações, 
                                                      Considerando, o que consta no Memorando nº 249/2023, da 
Secretaria Municipal de Educação, 
 
                                                       R E S O L V E 
 
                                                      CONVOCAR, a contar 05 de abril de 2023, ao professor LUCAS 
BRUM SOUZA, matrícula nº 4503, para cumprir REGIME SUPLEMENTAR DE TRABALHO de 
07(sete) horas semanais, percebendo para tanto uma complementação remuneratória de 35%(trinta e 
cinco por cento) sobre o vencimento da Classe e Nível, em conformidade com a Lei. 
  COMUNIQUE-SE 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 03 de abril de  2023. 
 
 
 
                                                                                            MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA                                                                                                                                                                                                      
                                                                                                            Prefeito Municipal 
              
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE  
           
                                                                                                   ANDRÉ DE LEMOS SOARES 
                  Secretário Municipal de Administração 
                  
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 04/2023 de 02/05/2023                                                                           
 
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