ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA DE PROFESSOR
Relatório gerado pelo SAPIEM
Versão: 6.1.50
Data: 01/03/2024
Hora: 20:40
Portaria nº 679/2024
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA , Prefeito de PM DE MOSTARDAS, no uso de suas
atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o art. 90-C, caput e §§ 4º, 7º, I e 9º, I e
art. 213 da LOM, CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA DE PROFESSOR POR IDADE E
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 01/03/2024, ao servidor ANGELO RIBEIRO PACHECO ,
matrícula 341, cargo de Professor, nível 3, classe F, regime jurídico estatutário, 20 horas semanais, com
proventos mensais integrais no valor de R$ 6.052,51 composto das seguintes vantagens: Vencimento
Básico - Lei Municipal nº 4336 de 2021, art. 48; 25% (vinte e cinco por cento) Adicional de Tempo
de serviço - Lei Municipal nº 1550 de 2001, art. 88; 21% (vinte e um por cento) correspondente
7(sete) anuênios  3% (três por cento) - Lei Municipal nº 1550 de 2001, art. 86; 20%(vinte por cento)
correspondente a 10(dez) anuênios de 2% (dois por cento) - Lei Municipal nº 1550 de 2001, art. 86; 8%
(oito por cento) correspondente a 8(oito) anuênios de 1% (um por cento) - Lei Municipal nº 1037 de 1993,
art. 1º; 6% (seis por cento) correspondente a 2(dois) anuênios de 3% (três por cento) - Lei Municipal nº
4333 de 2021, art. 67; 2%(dois por cento) correspondente a 2(dois) anuênios de 1% (um por cento) - Lei
Municipal nº 1550 de 2001, art. 86 a ser custeada por RPPS- Regime Próprio de Previdência Social do
Município de Mostardas e seu reajuste será efetivado pela paridade.
MOSTARDAS, 01/03/2024.
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito de PM DE MOSTARDAS
OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro.