ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
 
 
PORTARIA Nº 0604 
de 12 de fevereiro de 2026 
 
 
 
DESIGNA COMISSÃO INTERSETORIAL DO 
PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA 
 
 
GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal de Mostardas, no uso 
de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 5º, inciso IV, do Decreto nº 12.064, de 
17 de junho de 2024, que regulamenta o Programa Bolsa Família, instituído pela Lei nº 14.601, de 
19 de junho de 2023; 
Considerando a Portaria MDS nº 1.058, de 18 de fevereiro de 2025, que 
regulamenta a gestão de condicionalidades do Programa Bolsa Família; 
Considerando o Memorando nº 39/2026, da Secretaria Municipal de Assistência 
Social, Trabalho e Habitação, 
 
  
R E S O L V E:  
 
Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para compor a COMISSÃO 
INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, conforme segue: 
 
I - Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação 
 
- FELIPE ALVES DUARTE 
- FRANCINE DA ROSA SILVA 
 
 
II - Secretaria Municipal de Educação 
 
- THAÍS DA COSTA ARAUJO 
- EDELANDIA FERREIRA NUNES 
 
 
III - Secretaria Municipal de Saúde 
 
- FRANCINE DA SILVA LEMOS 
- NAYARA DA SILVA DE ARAUJO 
 
 
Art. 2º. Fica revogada a Portaria nº 3756, de 29 de outubro de 2025. 
 
 
GABINETE   DO  PREFEITO  MUNICIPAL   DE   MOSTARDAS,     12  de   fevereiro  de    2026. 
 
 
COMUNIQUE-SE                     
             
 
 
 
 
GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA 
Prefeito Municipal    
 
 
PUBLICADA DE 12/02/2026 A 26/02/2026 
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS