ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
 
PORTARIA Nº 1206/2022 
de 02  de maio de 2022 
DECLARA A SITUAÇÃO ATUAL DA 
INATIVA DIRCE MARIA DOS SANTOS 
ROSA 
                                                                                        
                                                            MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, PREFEITO 
MUNICIPAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferida 
pela Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o que estabelece o artigo 26 da Lei 
Complementar nº 01 de 07 de dezembro de 2021, artigo 50 da Lei Municipal nº 4332 de 07 de 
dezembro de 2021 e os artigos 24 e 25 da Lei Municipal n° 4335 de 07 de dezembro de 2021, 
                                                                                                    
                                                              R E S O L V E 
                                                             DECLARAR, que a situação atual da Inativa DIRCE 
MARIA DOS SANTOS ROSA , aposentada por tempo de contribuição no cargo de 
Servente/merendeira, 40(quarenta) horas semanais, correspondente ao Padrão I, Classe F, artigo 25 
da Lei Municipal nº 4335 de 07 de dezembro de 2021, mantidas as vantagens adquiridas no momento 
da aposentadoria, conforme Portaria nº 003/2018, que são: 30%(trinta por cento) correspondente 
10(dez) Anuênios de 3% (três por cento). - Lei Municipal nº 1550 de 2001, artigo 86º; 25% (vinte e 
cinco por cento) Gratificação Adicional de Tempo de Serviço - Lei Municipal nº 1550 de 2001, artigo 
88º; 15%(quinze por cento)correspondente 1(um) Triênio de 15% quinze por cento) - Lei Municipal 
nº 858 de 1991, artigo 92º; 10% (dez por cento) correspondente 5(cinco) Anuênio de 2%(dois por 
cento). - Lei Municipal nº 1550 de 2001, artigo 86º; 10%(dez por cento) correspondente 5(cinco) 
Anuênio de 2%(dois por cento). - Lei Municipal nº 1037 de 1993, artigo 1º; 10%(dez por cento) 
correspondente 1(um) Triênio de 10%(dez por cento). - Lei Municipal nº 637 de 1987, artigo 28 e 29; 
4%(quatro por cento) correspondente 4(quatro) Anuênio de 1%(um por cento). - Lei Municipal nº 
1037 de 1993, artigo 1º; 4%(quatro por cento) correspondente 1(um) Anuênio de 4%(quatro por 
cento). - Lei Municipal nº 1550 de 2001, artigo 86º, resultando os PROVENTOS INTEGRAIS no 
valor de R$ 2.787,20 (dois mil, setecentos e oitenta e sete reais e vinte centavos) mensais, a contar de 
01 de maio de 2022. O reajuste do benefício segue o critério da Paridade. 
 
                                                                   COMUNIQUE-SE 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDA S,  02  de maio de 2022. 
 
 
                                                                             MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               
                                          Prefeito Municipal  
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE  
     
          
ANDRÉ DE LEMOS SOARES 
               Secretário Municipal de Administração 
                                                                                             
 
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 05/2022 de 01/06/2022 
 
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