ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
 
 
DECRETO Nº 8432                                                                                                                                                                                                                                                                                                               
 de 03 de agosto de 2020 
 
ALTERA O DECRETO Nº 8425, 
DE 27 DE JULHO DE 2020 
                 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA , Prefeito Municipal de Mostardas, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pelo artigo 74, inciso VI da Lei Orgânica do Município, 
 
 
 
D E C R E T A : 
 
 
Art. 1º. Altera a tabela constante no artigo 6º do decreto nº 8425, de 27 de julho de 2020, 
para permitir a abertura de restaurantes com buffet auto serviço, ala carte, prato feito, entre outros, em 
beira de estrada, interior e na cidade, a funcionar em seu horário normal, devendo manter 
distanciamento de 2 (dois) metros entre os clientes. 
 
Art. 2º. Altera a tabela constante no artigo 6º, do decreto nº 8425, de 27 de julho de 2020, 
para permitir atender até 5 (cinco) clientes em conjunto nas academias, observando obrigatoriamente 
1 (um) cliente a cada 16m². 
 
Art. 3º. Altera o artigo 19 do decreto nº 8425, de 27 de julho de 2020, passando o mesmo a 
vigorar com a seguinte redação: 
?Art. 19. Os processos administrativos disciplinares, protocolos, sindicâncias e processos 
administrativos especiais terão sua tramitação suspensa, aguardando novas medidas, sendo que as 
audiências poderão ser realizadas na modalidade de videoconferência. 
 
Parágrafo Único. ...? 
 
Art. 4º. Casos omissos serão avaliados e decididos pelo Comitê Municipal de 
Contingenciamento, conforme disposto no artigo 7º do decreto nº 8314, de 17 de março de 2020. 
 
Art. 5º. As demais disposições permanecem inalteradas. 
 
Art. 6º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
GABINETE  DO  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  MOSTARDAS,    03   de   agosto   de   2020. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA 
Prefeito Municipal 
 
 
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
 
 
        
PUBLICADO DE 03/08/2020 A 17/08/2020 
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS