ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
PORTARIA Nº 1133/2022 
de 29 de abril de 2022 
 
 
DESTITUI A FG-IV CORRESPONDENTE 
AO CARGO DE CHEFE DO CADASTRO 
DO SIMPLES NACIONAL DA 
SERVIDORA DEBORA DA COSTA 
MESQUITA 
 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA , PREFEITO MUNICIPAL, 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica 
Municipal e de conformidade com os Artigos 21, 22, 23, e 24 da Lei Municipal nº 4335 de 23 de maio de 
2006, bem como do conteúdo da Lei Municipal nº 4333/2021. 
 
Considerando, o que consta no memorando nº 068/2022, da Secretaria 
Municipal de Finanças,  
 
R E S O L V E 
 
Art. 1º - DESTITUIR, a FG-IV, correspondente ao cargo de Chefe do 
Cadastro do Simples Nacional, da Secretaria Municipal de Finanças da servidora Debora da Costa 
Mesquita, a partir de 01 de maio de 2022. 
  
 COMUNIQUE-SE 
 
 
  GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 29 de abril de 2022. 
 
 
                                                                                         
                                                                                      MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA            
                                                                                            Prefeito Municipal 
              
  REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE  
                                                                                                      
ANDRÉ DE LEMOS SOARES 
                                                                                    Secretário Municipal de Administração 
 
 
 
                                                                                                                                                                                                 
 
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 05/2022 de 01/06/2022 
 
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