ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
 
PORTARIA Nº 003/2020 
de 06 de janeiro de 2020 
 
CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 
A SERVIDORA PAMELA DE ARAUJO SOUZA 
 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL, 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica 
Municipal e em conformidade com o Artigo 94, inciso II, alínea ?c?, da Lei Municipal nº 1550 de 30 de 
outubro de 2001, 
 
Considerando, o Laudo Pericial da Empresa ENSEG - Engenharia de 
Segurança do Trabalho Ltda, de 20 de junho de 2007, objetivando verificar e emitir Parecer Técnico a 
respeito das atividades insalubres e/ou periculosas desenvolvidas pelos servidores municipais, apontando 
quais atividades que fazem jus a percepção dos adicionais de insalubridade/periculosidade, 
Considerando, o memorando 003/2020 da Secretaria Municipal de 
Saúde, 
 
R E S O L V E 
 
 
CONCEDER, ao Técnico em Enfermagem-Emergencial, PAMELA 
DE ARAUJO SOUZA , adicional de insalubridade (Grau médio) de 20% (vinte por cento), sobre o 
Padrão ?I?, Classe ?A?, do quadro de Servidores Municipais, a contar de 27 de dezembro de 2019, e 
enquanto em pleno exercício desta atividade insalubre. 
 
  COMUNIQUE-SE 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 06 de janeiro de 2020. 
 
 
 
                                                                      MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA 
                                                                                       Prefeito Municipal                                                                     
               
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE  
 
                                                                                            LAÍS SOUZA TEIXEIRA 
                                                                                     Secretária Municipal de Administração  
 
 
 
 
   
 
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 01/2020 de 03/02/2020 
 
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