ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
DECRETO Nº 8606 
de 10 de março de 2021 
 
  
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE 
DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADO S 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA , Prefeito Municipal, no uso de suas 
atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 4216, de 10 de março de 2021, 
 
D E C R E T A : 
 
Art. 1º. Abre Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), 
destinado à cobertura de despesas com as seguintes classificações: 
 
CRÉDITO ESPECIAL 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 
 
Recurso: 1209 - Recurso FPE 3016 - Convênio Estado 
 
06011545101401.094000 - RECUPERAÇÃO, MANUT. ESTRADAS VICINAIS E DESASSOREAMENTO DE RIOS E RIACHOS 
06011545101401.094000-3.3.90.39.00.00.00 (    ) - Serviços de Pessoas Jurídicas............................... R$    100.000,00 
 
TOTAL .......................................................................................................................... R$    100.000,00 
 
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pelo excesso de 
arrecadação do Recurso 1209 - FPE Nº 3016/2020, da Secretaria Estadual de Obras e Habitação-
Termo de Convênio de Desenvolvimento Urbano do Estado do Rio Grande do Sul, no valor de R$ 
100.000,00 (cem mil reais). 
 
TOTAL .......................................................................................................................... R$   100.000,00 
 
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
 
 
GABINETE  DO  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  MOSTARDAS,   10   de   março   de   2021.  
 
 
 
 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA 
Prefeito Municipal  
 
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
 
 
 
     LAÍS SOUZA TEIXEIRA                                       SIDNEI JESUS ARAUJO DO AMARAL 
 Secretária Geral de Governo                                      Secretário Municipal de Finanças 
 
 
 
  PUBLICADO NO PERÍODO DE 10/03/2021 A 24/03/2021 
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS