ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
 
PORTARIA Nº 304/2024 
de 06 de fevereiro de 2024 
 
 
                                             CONCEDE 08(OITO) MESES DE                                             
LICENÇA PRÊMIO CONVERTIDA 
                                                  EM DINHEIRO A SERVIDORA                      
MÉRI TERESINHA DA SILVEIRA DE ARAUJO 
 
MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL, 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica 
Municipal e em conformidade com o Artigo 76, § 1º da Lei Municipal n° 4333 de 07 de dezembro de 
2021,  
Considerando, o pedido de Aposentadoria conforme Protocolo nº  de  
 
R E S O L V E 
 
CONCEDER, a servidora MÉRI TERESINHA DA SILVEIRA DE 
ARAUJO, no cargo de Agente Administrativo, matrícula nº 363, Padrão ?VI?, Classe ?F?, 02(dois) meses 
de LICENÇA PRÊMIO convertido em dinheiro, referente ao quinquênio correspondente de 19 de junho de 
2003 a 18 de junho de 2008, 03(três) meses de LICENÇA PRÊMIO convertido em dinheiro, referente ao 
quinquênio correspondente de 19 de junho de 2008 a 18 de junho de 2013 e 03(três) meses de LICENÇA 
PRÊMIO convertido em dinheiro, referente ao quinquênio correspondente de 19 de junho de 2013 a 18 de 
junho de 2018 de serviços prestados ao Município, convertido em dinheiro. 
  
  COMUNIQUE-SE 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 06 de fevereiro de 2024. 
 
 
 
                                                                       MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA 
                                                                                       Prefeito Municipal   
               
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE  
                                                                   ANDRÉ DE LEMOS SOARES 
                                                                     Secretário Municipal de Administração   
                                                                                              
 
 
 
 
 
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 02/2024 de 01/03/2024 
 
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