ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
PUBLICADA DE 1º/09/2020 A 15/09/2020 
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
 
 
 
PORTARIA Nº 1300 
de 1º de setembro de 2020 
 
 
PRORROGA PRAZO DE PROCESSO 
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 
 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal de Mostardas, 
no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 182 da Lei 
Municipal nº 1550, de 30 de outubro de 2001 e, 
Considerando o memorando nº 116/2020, da Comissão Permanente de 
Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Especial,  
 
R E S O L V E:  
 
 
Art. 1º. Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a partir de 03 de setembro de 
2020, o Processo Administrativo Disciplinar envolvendo o servidor FRANCISCO EMÍLIO 
MACHADO PEREIRA, instaurado pela portaria nº 1121, de 07 de julho de 2020, publicado 
extrato no período de 07 de julho de 2020 a 21 de julho de 2020. 
 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS,  1º  de  setembro  de  2020. 
 
COMUNIQUE-SE 
 
 
 
 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA 
Prefeito Municipal 
 
 
 
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE