Consulta Pública ao CGCTE RS
Situação na data: 26/08/2025
Identificação
Endereço
Informações Complementares
Inscrição
Estadual
096/4083019
CNPJ	22.027.147/0001-08
Razão Social CENTRO TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA
Nome Fantasia ESTRELATUR SOLUCOES EM VIAGENS
Logradouro RUA DOS ANDRADAS
Número 1155	Complemento CONJ 1202
Bairro/Distrito CENTRO HISTORICO
Município PORTO ALEGRE	U.F. RS
CEP	90020-015
Enquadramento
Empresa
SIMPLES NACIONAL Delegacia da Receita
Estadual
1 ª DRE - PORTO ALEGRE
Natureza
Jurídica
2062 - SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA
CNAE Principal 7490104 - ATIVIDADES DE INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS E NEGOCIOS EM
GERAL, EXCETO IMOBILIARIOS
CNAE
Secundario
4292801 - MONTAGEM DE ESTRUTURAS METALICAS
4399102 - MONTAGEM E DESMONTAGEM DE ANDAIMES E OUTRAS ESTRUTURAS
TEMPORARIAS
4929902 - TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, SOBREGIME DE
FRETAMENTO, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL
7739003 - ALUGUEL DE PALCOS, COBERTURAS E OUTRAS ESTRUTURASDE USO TEMPORARIO,
EXCETO ANDAIMES
7739099 - ALUGUEL DE OUTRAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS NAO
ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE,SEM OPERADOR
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Data Abertura 25/08/2025
Situação
Cadastral
Vigente
(1)
ATIVO
Nota Fiscal
Eletrônica
EMPRESA OBRIGADA A EMISSAO
OBSERVAÇÃO: Os dados acima estão baseados em informações fornecidas pelos próprios contribuintes
cadastrados. Não valem como certidão de sua efetiva existência de fato e de direito, não são oponíveis à
Fazenda e nem excluem a responsabilidade tributária derivada de operações com eles ajustadas.
 Situação Cadastral Vigente refere-se tão somente ao Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio Grande
do Sul (Inscrição Estadual).
(1)

1 de 1
TERMO DE DEFERIMENTO DA OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL
(Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006)
DADOS DA MATRIZ
NOME EMPRESARIAL: CENTRO TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA
CNPJ: 22.027.147/0001-08
DATA DA SOLICITAÇÃO: 07/01/2025
DATA DA ABERTURA DA EMPRESA: 10/03/2015
Sua opção pelo Simples Nacional está confirmada com efeitos a partir de 01/01/2025.
A confirmação desta opção não exclui a responsabilidade do contribuinte quanto ao atendimento dos requisitos
exigidos para o ingresso no Simples Nacional previstos na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro 2006.
Resguarda-se às Administrações Tributárias o direito de anular esta opção na hipótese de declaração falsa por parte
da pessoa jurídica.
Sua opção pelo Simples Nacional implica aceitação obrigatória de sistema de comunicação eletrônica (DTE-SN),
destinado, dentre outras finalidades, a:
I ? cientificar o sujeito passivo de quaisquer tipos de atos administrativos, incluídos os relativos ao indeferimento de
opção pelo Simples Nacional, à exclusão desse Regime e a ações fiscais;
II ? encaminhar notificações e intimações; e
III ? expedir avisos em geral.
O DTE-SN não exclui outras formas de notificação, intimação ou avisos previstos nas legislações dos entes
federados, incluídas as eletrônicas.
O sistema de comunicação eletrônica implicará o seguinte:
I ? as comunicações serão feitas, por meio eletrônico, em portal próprio, dispensando-se a sua publicação no Diário
Oficial e o envio por via postal;
II ? a comunicação será considerada pessoal para todos os efeitos legais;
III ? a ciência com utilização de certificação digital ou de código de acesso possui os requisitos de validade;
IV ? considerar-se-á realizada a ciência da comunicação na data em que o sujeito passivo efetivar a consulta
eletrônica ao teor da comunicação;
V ? na hipótese do item anterior, nos casos em que a consulta se dê em dia não útil, a comunicação será considerada
como realizada no primeiro dia útil seguinte;
VI ? a consulta às comunicações do sistema deverá ser feita em até 45 (quarenta e cinco) dias contados da data da
disponibilização da comunicação no portal, sob pena de ser considerada, automaticamente, realizada na data do
término desse prazo.
NÚMERO DO RECIBO
2522027147103686216
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO
3268508B6A07724DE64F8108F93B19A05A7722FA

CONFIDENCIAL 
133099 	UAJUR 02 ? 02/02/2026 
ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA 
 
O SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO 
AMAZONAS ? SEBRAE/AM, entidade associativa de direito privado, sem fins lucrativos, 
instituído por escritura pública sob a forma de serviço social autônomo, com sede nesta cidade 
na Rua Leonardo Malcher n.º 924, Bairro Centro, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 
04.322.004/0001-47, representado neste ato por sua Diretora Superintendente ANANDA 
CARVALHO NORMANDO PESSÔA, ATESTA , atesta, para os devidos fins, que a empresa 
CENTRO TURISMO , regularmente constituída, inscrita no CNPJ nº 22.027.147./0001-08, foi 
contratada para a prestação de serviços de reserva, emissão, marcação e remarcação de 
passagens aéreas nacionais, bem como hospedagem em hotel de, no mínimo, 3 (três) 
estrelas, e serviços de translado aeroporto/hotel/aeroporto, conforme demandas formalizadas 
e constantes em documentação anexa. 
Os serviços foram executados no âmbito da Missão Seafood 2024, 
realizada na cidade de São Paulo/SP, no período de 21/10/2024 a 24/10/2024, nos termos do 
Contrato nº 030/2024. 
Declara-se, ainda, que os serviços contratados foram executados e 
prestados de forma satisfatória, atendendo plenamente às condições pactuadas, não havendo 
qualquer ocorrência que desabone a conduta da empresa na execução contratual , 
demonstrando comprometimento, eficiência e regularidade na prestação dos serviços. 
Por ser verdade, firma-se o presente atestado para que produza seus efeitos 
legais. 
 
 
Manaus, 02 de fevereiro de 2026. 
 
 
 
ANANDA CARVALHO NORMANDO P ESSÔA 
Diretora Superintendente 
CÓDIGO: F8-5D-5C-E4-C1-E2-B9-AC-D3-53-D5-B4-B7-CF-9E-87-D9-99-9E-4F

PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
ACT 002-2026 -CT 30.2024 CENTRO TURISMO - 133099
O documento acima foi proposto para assinatura digital através da plataforma de assinaturas do SEBRAE. Para
verificar a autenticidade das assinaturas clique neste link
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D5-B4-B7-CF-9E-87-D9-99-9E-4F acesse o site
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CÓDIGO: F8-5D-5C-E4-C1-E2-B9-AC-D3-53-D5-B4-B7-CF-9E-87-D9-99-9E-4F
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status é(são):
Ananda Carvalho Normando Pessôa - 003.***.***-70 - 02/02/2026 17:09:41 
Status: Assinado eletronicamente, mediante senha de rede, pessoal e intransferível 
IP: 170.***.***.**7

CONFIDENCIAL 
133085 	UAJUR 03 ? 02/02/2026 
ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA 
 
O SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO 
AMAZONAS ? SEBRAE/AM, entidade associativa de direito privado, sem fins lucrativos, 
instituído por escritura pública sob a forma de serviço social autônomo, com sede nesta cidade 
na Rua Leonardo Malcher n.º 924, Bairro Centro, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 
04.322.004/0001-47, representado neste ato por sua Diretora Superintendente ANANDA 
CARVALHO NORMANDO PESSÔA, ATESTA , atesta, para os devidos fins, que a empresa 
CENTRO TURISMO , regularmente constituída, inscrita no CNPJ nº 22.027.147./0001-08, foi 
foi contratada para a prestação de serviços de reserva, emissão, marcação e remarcação 
de passagens aéreas nacionais, bem como serviços correlatos de hospedagem e 
logística de deslocamento, conforme demandas formalizadas pelo SEBRAE Itacoatiara. 
Os serviços foram executados no âmbito das seguintes missões 
empresariais: 
a) Semana Internacional do Café ? 2024, objeto do Contrato nº 035/2024; 
 
b) Missão Barber Week ? 2025, objeto do Contrato nº 21/2025. 
 
Declara-se que os serviços contratados foram prestados de forma 
satisfatória, em estrita observância às condições pactuadas, atendendo às necessidades 
institucionais do SEBRAE Itacoatiara, não havendo registros de ocorrências que desabonem 
a conduta da empresa na execução contratual, a qual demonstrou compromisso, eficiência, 
organização logística e capacidade técnica compatível com o objeto contratado. 
Por ser verdade, firma-se o presente atestado para que produza seus efeitos 
legais. 
Manaus, 02 de fevereiro de 2026. 
 
 
 
ANANDA CARVALHO NORMANDO P ESSÔA 
Diretora Superintendente 
CÓDIGO: A2-08-55-87-61-E2-8F-0B-2F-E6-A3-2E-57-53-96-64-B7-47-99-62

PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
ACT 003-2026 - CENTRO TURISMO - 133085
O documento acima foi proposto para assinatura digital através da plataforma de assinaturas do SEBRAE. Para
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A3-2E-57-53-96-64-B7-47-99-62 acesse o site
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CÓDIGO: A2-08-55-87-61-E2-8F-0B-2F-E6-A3-2E-57-53-96-64-B7-47-99-62
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status é(são):
Jady Cristina Ferreira da Costa - 516.***.***-20 - 02/02/2026 12:40:12 
Status: Assinado eletronicamente, mediante senha de rede, pessoal e intransferível 
IP: 170.***.***.**6
Ananda Carvalho Normando Pessôa - 003.***.***-70 - 02/02/2026 13:37:16 
Status: Assinado eletronicamente, mediante senha de rede, pessoal e intransferível 
IP: 136.***.***.**1

Docusign Envelope ID: 9F57DB7A-D9B4-4EB3-9705-581A6A46A297 
Av. Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues, nº 939, torre Jatobá, Tamboré. Barueri / SP - CEP 06460-040 
 
 
Barueri/SP, 23 de julho de 2026. 
 
 
ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA 
 
AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A, situada na Avenida Marcos Penteado de Ulhôa 
Rodrigues, 939 - Edif. Castello Branco Office Park - Torre Jatobá - Tamboré - Barueri / São Paulo 
? S.P CEP 06460-040; inscrita no CNPJ sob nº 09.296.295/0001-60, atesta para os devidos fins 
que a empresa CENTRO TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA, localizada na Rua dos 
Andradas, 1155 sala 1202, Centro, Porto Alegre/RS, CEP 90.020-007, inscrita no CNPJ sob nº 
22.027.147/0001-08, está autorizada a reservar e vender transportes aéreos em nossos voos 
regulares e devidamente habilitados, para emissão eletrônica de bilhetes aéreos pelo site 
www.voeazul.com.br, estando com sua situação rigorosamente em dia, tendo efetuado todos 
os pagamentos nos prazos estabelecidos. 
 
Não obstante, a presente declaração possui prazo de validade de 30 (trinta) dias a contar da 
data de sua emissão. 
 
Atenciosamente, 
 
 
 
 
AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. 
Por: Kelly Gonçalves 
Cargo: Coordenador Financeiro

Atestado de Capacidade T?cnica
Atestamos para os devidos fins que a empresa CENTRO TURISMO AGENCIA DE 
VIAGENS LTDA - ME, situada na Rua dos Andradas 1155 sala 1202, centro 
hist?rico, Porto Alegre/RS, fornece para a empresa, Rodrigo Duarte de Oliveira 
Eletr?nicos LTDA situada, Pra?a Osvaldo cruz 15,  sala 270, Centro Historico, 
Porto Alegre/RS,  Inscrita no CNPJ!39.610.073/0001-30  os servi?os 
relacionados abaixo:
Objeto: Presta??o dos servi?os de reserva, cota??o, marca??o, remarca??o e 
emiss?o, com fornecimento de passagens a?reas nacionais e internacionais, 
terrestres, hospedagens com alimenta??o e seguro viagem nacional e 
internacional. Loca??o de carro nacional e internacional tamb?m transfer 
nacional e internacional.
Contrato: n?mero 68/2023, aditivado contrato 87/2024
Valor total do contrato: R$758.600,00
Per?odo de vig?ncia: 01/02/2022 a 28/02/2024, aditivado para o per?odo de 
29/02/2024 a 31/03/2026
Atestamos ainda, que os servi?os foram realizados dentro do prazo previsto e 
em conformidade com as especifica??es t?cnicas, n?o existindo em nossos 
registros ate a presente data, fatos que desabonem a empresa.
Porto Alegre ,01 mar?o de 2024.
ÑÑÑÑÑÑÑÑÑÑÑÑÑÑÑ
Nome: RODRIGO DUARTE DE OLIVEIRA 
Cargo: CEO 
CPF!022.629.850-73
CNPJ: 39.610.073/0001-30

ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA
A PARANÁ ESPORTE autarquia Estadual criada pela Lei nº 21.095/2022 e alterada 
pela Lei Estadual n.º 21.352/2023, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.470.127/0001-
74, com sede à Rua Pastor Manoel Virgínio de Souza, nº 1020, Bairro Capão da 
Imbuia, Curitiba, Paraná, CEP: 82.810-400, ATESTA para os devidos fins que a 
empresa CENTRO DE TURISMO DE VIAGENS LTDA , inscrito no CNPJ sob o n.º 
22.027.147/0001-08, com sede na Rua dos Andradas, 1155 SALA 1202, Porto 
Alegre/rs -  CEP 90.020-015 cumpriu com o CONTRATO N° 5845/2025 ? Lote 03 ? 
PE N° 1030/202 com os serviços abaixo:
? Emissão de 326 bilhetes aéreos 
? Transporte terrestre / rodoviário de 40.000,00 km 
? Valor total do contrato R$ 365.000,00 (Trezentos e sessenta e cinco mil reais)
.
Curitiba, datado e assinado.
Walmir da Silva Matos
Diretor-Presidente 
Decreto nº 4.468/2023
Cristiano Barros Homem D'el Rei
Diretor de Esporte
Paraná Esporte ? CNPJ ? 00.470.127/0001-74
Rua Pastor Manoel Virgínio de Souza, 1020 | Capão da Imbuia | Curitiba ? PR | CEP: 82.810-400 | Fone: (41) 3361-7700
4
3
Assinatura Qualificada realizada por: Walmir da Silva Matos em 05/12/2025 11:13. Inserido ao protocolo 25.110.038-1 por: Franciely Caldato em: 05/12/2025 11:12.
Demais assinaturas na folha 4a. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o
código: 7d716cdcad84120550196b4ecba2ad1b

4a
3
Documento: ACTCENTROTURISMO.pdf.

Assinatura Qualificada realizada por: Walmir da Silva Matos em 05/12/2025 11:13.

Assinatura Avançada realizada por: Cristiano Barros Homem D El Rei (XXX.148.129-XX) em 05/12/2025 11:14 Local: PRESP/DE.

Inserido ao protocolo 25.110.038-1 por: Franciely Caldato em: 05/12/2025 11:12.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021.

A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código:

Atestado de Capacidade Técnica 
 
Atestamos para os devidos fins que a empresa CENTRO TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA 
- ME, inscrita no CNPJ 22.027.147/0001-08 situada na Rua dos Andradas 1155 sala 1202, centro 
histórico, Porto Alegre/RS, fornece para a empresa IOIO TRES FIGUEIRAS LTDA situada Rua Luiz 
Voelcker,260 - Tres Figueiras, Porto Alegre - RS Inscrita no CNPJ 38.161.313/0001-02 os serviços 
relacionados abaixo: 
MISSÃO CANTON FAIR 2023 
 
Pacote 10 empresarios da IOIO no periodo de 14 de Outubro a 05 de 
Novembro de 2023. Incluindo passagens aereas, seguro viagem, ingressos 
de acesso ao evento. 
 
VALOR DE ATENDIMENTO R$780.000,00 
Responsalvel Tecnico: Cassiano Vilar (51)98422-2996 
 
Os serviços foram prestados de forma satisfatória sempre de acordo com o estabalecido entre as 
empresas. 
 
Porto Alegre 12 de março 2025 
 
 
Bruno Ribeiro Centeno - Diretor CPF 
829.038.830-68

Atestado de Capacidade Técnica
O Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Guarulhos - IPREF, 
CNPJ/MF:52.373.396/0001-16 Estado de São Paulo, com endereço sede sito a Rua do Rosário nº, 
226, Vila Camargos, Guarulhos, CEP: 07.111-080, ATESTA E CERTIFICA para todos os fins, a quem 
possa interessar, que e a empresa CENTRO TURISMO AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA ? ME, inscrita 
no CNPJ nº 22.027.147/0001-08, com endereço à Rua dos Andradas, nº 1155, sala 1202, Centro 
Histórico, Porto Alegre/RS, CEP 90020-015, prestou satisfatoriamente os serviços de 
agenciamento de viagens a este Instituto.
A contratação teve por objeto a prestação de serviço de agenciamento de viagens para a aquisição 
de 08 (oito) passagens aéreas, com trechos de ida e volta para a cidade de Recife/PE, destinadas 
ao deslocamento de servidores e conselheiros do IPREF para participação no 13º Congresso 
Brasileiro de Conselheiros de RPPS, promovido pela ABIPEM, realizado no período de 10 a 12 de 
dezembro de 2025.
Declaramos ainda que os serviços foram executados de forma adequada, eficiente e em 
conformidade com as condições pactuadas, não havendo registros que desabonem a capacidade 
técnica da empresa no cumprimento de suas obrigações contratuais.
Por ser verdade, datamos e assinamos a presente;
Guarulhos-SP, 06 de janeiro de 2026
 
 
 
Rua do Rosário, 226 - Vila Camargos - Guarulhos - São Paulo - 07111-080 ? fone 2461-6363
Cláudia de França Nunes
Chefe de Divisão Administrativa
Alessandra dos Santos M. Semensato
Diretora do Depto. Administrativo
e Financeiro respondendo cumulativamente 
pela Presidência do IPREF  ALESSANDRA DOS 
SANTOS MILAGRE 
SEMENSATO:2510
7540848
Assinado de forma digital 
por ALESSANDRA DOS 
SANTOS MILAGRE 
SEMENSATO:25107540848 
Dados: 2026.02.25 
12:14:21 -03'00'

Porto Alegre, 01 de Julho de 2026 
 
 
ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA 
 
 
Atestamos para os devidos fins que, a agência CENTRO TURISMO AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA, 
portadora do CNPJ 22.027.147/0001-08, Av. Getúlio Vargas, 901 ? Menino Deus ? PORTO 
ALEGRE/RS é detentora de crédito conosco e se encontra regular perante os cadastros desta 
empresa até a presente data. 
Estando autorizada a emitir as principais cias aéreas de nossa indústria. 
LATAM 
GOL 
AZUL 
E todas as cias aéreas internacionais cadastradas na IATA. 
 
 
Este Atestado de Capacidade Técnica é válido por 60 dias e não extingue futuros débitos que 
venham a ser apurados. 
 
 
 
_______________________________________ 
SKYTEAM AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA 
Élis Rodrigues Filho ? Gerente Redes & Novos Negócios

Centro Turismo Agência de Viagens LTDA | CNPJ: 22.027.147/0001-08 
Av. Getúlio Vargas, 901 - Menino Deus - Porto Alegre/RS 
(51) 99559-7946  |  www.centroturismo.com.br 
A 
Câmara Municipal de Vereadores 
Rua XV de Novembro, nº 647, bairro centro, CEP nº 96.270-000 
Mostardas - RS 
 
Ref.: CHAMAMENTO PÚBLICO ? CREDENCIAMENTO Nº 04/2026 (LEI 14.133/2021) 
 
 
Objeto: Constitui objeto do presente Termo o CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas prestação de 
serviços de Companhias Aéreas/Agências de Viagens e Turismo, objetivando o transporte aéreo, para o 
fornecimento de passagens aéreas, compreendendo os serviços de pesquisa, cotação, reserva, emissão, 
remarcação, alteração e cancelamento e reembolso de passagem, através do menor preço no dia da 
cotação, conforme especificações e condições constantes deste documento, conforme condições, 
quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Edital e seus anexos. 
 
 
ANEXO I MODELO DE PROPOSTA 
 
 
A Centro Turismo Agencia de Viagens Ltda, com sede Av. Getúlio Vargas, 901 sala 1007, Porto Alegre/RS, 
Cep: 90.150-003, inscrita no CNPJ sob o nº. 22.027.147/0001-08, representada pelo Sr. Anselmo dos 
Santos Monteiro, cpf 591.952.070-15, RG 1051718888 SSP/RS, representante legal e Sócio Proprietário, 
vem, respeitosamente, para os fins do edital de credenciamento, vem apresentar a seguinte proposta de 
preço: 
 
DADOS DA EMPRESA: 
 
CNPJ: 22.027.147/0001-08   Data de Constituição: 10/03/2015 
Nome da Empresa: CENTRO TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA 
Inscrição Municipal n°: 275.677.2.9  Inscrição Estadual n°: 096/4083019   
 
Endereço completo: Av. Getúlio Vargas, 901 sala 1007, PORTO ALEGRE/RS CEP 90.150-003 
Telefone e e-mail do responsável: 
 
Telefone/whattshapp:  51 99963.2417 (e-mail): licitacoes@centroturismo.com.br 
 
Telefone/whattshapp:  51 99963.2417/99607.9353/99559.7946  
 
Telefone/whattshapp DE PLANTÃO:  51 99940.6709

Centro Turismo Agência de Viagens LTDA | CNPJ: 22.027.147/0001-08 
Av. Getúlio Vargas, 901 - Menino Deus - Porto Alegre/RS 
(51) 99559-7946  |  www.centroturismo.com.br 
 
Endereço Eletrônico (e-mail): licitacoes@centroturismo.com.br 
Atendimento:atendimento@centroturismo.com.br;centroturismo@centroturismo.com.br; 
atendimento1@centroturismo.com.br 
Dados Bancários: 
BANCO SICREDI ? BANCO 748 Agencia 0116 Conta Corrente 92949-3 
Chave pix: ce77e630-e0b3-46a9-a2e6-029cc028ffe0 
 
Nome do responsável por assinar o contrato: Sr. Anselmo dos Santos Monteiro CPF nº. 591.952.070-15 
Carteira de Identidade nº. 1051718888 Órgão Expedidor: SSP/RS 
Nacionalidade: Brasileira Estado Civil: solteiro Profissão: empresário  
Cargo na Empresa: sócio-proprietário  
Endereço: Rua Barão do amazonas, 1489, Petrópolis, Porto Alegre/RS, CEP: 90.670-004 
Telefone/whattshapp:  51 99559.7946  Atendimento: atendimento@centroturismo.com.br 
 
A empresa acima qualificada requer sua inscrição no CREDENCIAMENTO Nº 04/2026, para atender as 
necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Guaporé para AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS 
PARA O PODER LEGISLATIVO. 
 
ITEM 
 
DESCRIÇÃO 
 
Valor 
estimado 
anual (R$) 
 
01 Serviço de agenciamento de viagens - passagens aéreas, compreendendo 
os serviços de pesquisa, cotação, reserva, emissão, remarcação, alteração, 
cancelamento e reembolso de passagens aéreas para a Câmara 
Municipal de Vereadores.  
 
R$ 45.000,00 
 
 
 
Declaração: Para tanto, declaramos, sob as penas da Lei que:  
 Conhecemos os termos do Edital e de seus Anexos, com os quais concordamos;  
 Não nos enquadramos nas situações de impedimento previstas no Edital;  
 
Para os fins e efeitos deste requerimento, DECLARO, sob as penas da lei:  
1º. Que o valor fixado é suficiente ao atendimento de todas as especificações exigidas no edital 
correspondente;  
2º. A ciência de que os precificação indicada contempla todos os custos diretos e indiretos incorridos na 
data do requerimento, sendo, entre outros: tributos, encargos sociais, material, despesas 
administrativas, seguro, frete e lucro;  
3º. A ciência de que os valores fixados devem comportar todos os custos para atendimento dos direitos 
trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas

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convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes até a data da 
entrega deste (art. 63,§ 1º, Lei nº 14.133/2021);  
4º. Conhecimento e a submissão aos preceitos legais em vigor, especialmente os da Lei nº 14.133/21 e 
do Decreto nº 11.878/2024 e às cláusulas e condições constantes do Edital de Credenciamento;  
5º. Não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não 
emprega menor de 16 (dezesseis) anos, salvo menor, a partir de 14 (quatorze) anos, na condição de 
aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;  
6º. Não possui empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos 
incisos III e IV, do art. 1º, e no inciso III, do art. 5º, da Constituição Federal;  
7º. Cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da 
Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas.  
Prazo de validade: 120 (cento e vinte) dias corridos da data de sua apresentação;  
Prazo de execução: conforme edital e seus anexos; 
 
Condição de pagamento: conforme edital e seus anexos; 
 
DECLARO que nos preços propostos, estão incluídos, além do lucro, todas as despesas e custos diretos ou 
indiretos relacionados ao fornecimento do objeto da presente cotação, tais como tributos, remunerações, 
despesas financeiras e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto, inclusive gastos com 
transporte, sem ônus adicional;  
 
Declaro que a empresa está de acordo com as condições da contratação.  
 
Declaramos que estão incluídos na prestação dos serviços propostos todos os Tributos, bem como 
quaisquer outras despesas, diretas e indiretas, incidentes sobre o objeto deste edital, nada mais sendo 
lícito pleitear a esse título.  
 
Declaramos que nos preços propostos acima estão incluídos todas as despesas, frete, tributos e demais 
encargos de qualquer natureza incidentes sobre o objeto desta Concorrência.  
 
Declaramos que estamos cientes de que a apresentação da presente proposta implica na plena aceitação 
das condições estabelecidas do Edital e seus Anexos.  
 
Declaramos que nos preços acima propostos estão inclusas todas as despesas e custos diretos e indiretos, 
como impostos, taxas, fretes, garantias, serviços de instalação, salários, encargos sociais, fiscais e 
comerciais, bem como quaisquer outros aplicáveis. 
 
Declaramos de que a empresa possui todos os requisitos exigidos no termo de referência para o 
cumprimento do objeto contratual.

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Declaramos que assumimos como firmes e verdadeiras nossa proposta e lances. 
 
Declaramos que possuímos as condições operacionais necessárias à emissão dos bilhetes de passagens, 
em conformidade com as políticas comerciais e financeiras das principais companhias aéreas, nos termos 
do art. 8 da Instrução Normativa n° 3, de 11 de fevereiro de 2015 (Dispõe sobre diretrizes e procedimentos 
para aquisição de passagens aéreas pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional). 
 
Declaramos que possuímos o sistema selfbooking mais completo existente (WTS), conforme documento 
em anexo. 
 
Declaramos que possuímos equipe qualificada, infraestrutura para atendimento, sistema para execução 
dos serviços ora solicitados. 
 
Declaramos que possuímos sistema on-line com as cias aéreas através do GDS (AMADEUS, SABRE, 
GALILEO). 
 
Declaramos total subordinação ao Edital e seus anexos. 
 
Mostardas/RS, 04 de Agosto de 2026. 
 
 
CENTRO TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA 
Anselmo dos Santos Monteiro 
SOCIO - PROPRIETARIO 
CPF 591.952.070-15  
RG 105178888 SSP/RS   ANSELMO DOS SANTOS 
MONTEIRO:5919520701
5
Assinado de forma digital por 
ANSELMO DOS SANTOS 
MONTEIRO:59195207015 
Dados: 2026.08.05 00:27:55 
-03'00'

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A 
Câmara Municipal de Vereadores 
Rua XV de Novembro, nº 647, bairro centro, CEP nº 96.270-000 
Mostardas - RS 
 
Ref.: CHAMAMENTO PÚBLICO ? CREDENCIAMENTO Nº 04/2026 (LEI 14.133/2021) 
 
 
Objeto: Constitui objeto do presente Termo o CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas prestação de 
serviços de Companhias Aéreas/Agências de Viagens e Turismo, objetivando o transporte aéreo, para o 
fornecimento de passagens aéreas, compreendendo os serviços de pesquisa, cotação, reserva, emissão, 
remarcação, alteração e cancelamento e reembolso de passagem, através do menor preço no dia da 
cotação, conforme especificações e condições constantes deste documento, conforme condições, 
quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Edital e seus anexos. 
 
 
DECLARAÇÃO UNIFICADA  
 
A Centro Turismo Agencia de Viagens Ltda, com sede Av. Getúlio Vargas, 901 sala 1007, Porto Alegre/RS, 
Cep: 90.150-003, inscrita no CNPJ sob o nº. 22.027.147/0001-08, representada pelo Sr. Anselmo dos 
Santos Monteiro, cpf 591.952.070-15, RG 1051718888 SSP/RS, representante legal e Sócio Proprietário, 
DECLARA para os devidos fins que em conformidade com a Lei nº. 14.133/2021:  
DECLARAMOS, sob as penas da lei, em especial o art. 299 do Código Penal Brasileiro, que:  
1. Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar 
ocorrências posteriores;  
2. Declaro não empregar menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega 
menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, 
XXXIII, da Constituição; 3. Declaro que cumpro as exigências de reserva de cargos para pessoa com 
deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas;  
4. Declaro que tomei conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento 
das obrigações objeto da licitação;  
5. Declaro que minhas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento 
dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, 
nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de 
entrega das propostas.  
6. Declaro não possuir em quadro de pessoal da empresa, servidores públicos do Poder Executivo 
Municipal exercendo funções técnicas, comerciais, de gerência, administração ou tomada de decisão.

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Declaramos total subordinação ao Edital e seus anexos. 
 
Mostardas/RS, 04 de Agosto de 2026. 
 
 
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Anselmo dos Santos Monteiro 
SOCIO - PROPRIETARIO 
CPF 591.952.070-15 
 RG 105178888 SSP/RS   ANSELMO DOS SANTOS 
MONTEIRO:59195207015
Assinado de forma digital por 
ANSELMO DOS SANTOS 
MONTEIRO:59195207015 
Dados: 2026.08.05 00:27:04 -03'00'

ESTADODORIOGRANDEDOSULPODERJUDICIÁRIO
CERTIDÃOJUDICIALCÍVELNEGATIVA
ÀvistadosregistrosconstantesnossistemasdeInformáticadoPoderJudiciáriodoEstadodo
RioGrandedoSuléexpedidaapresentecertidãopornãoconstardistribuiçãodeação
falimentar,concordatária,recuperaçãojudicialeextrajudicialemtramitaçãocontraaseguinte
parteinteressada:
CENTROTURISMOAGENCIADEVIAGENSLTDA	,CNPJ22027147000108,Endereço-AV
GETULIOVARGAS,901SALA1007,PORTOALEGRE/RS.
13dejulhode2026,às11:21:36
OBSERVAÇÕES:
Aaceitaçãodestacertidãoestácondicionadaàconferênciadosdadosdaparteinteressada
contraaquelesconstantesnoseudocumentodeidentificação,bemcomoàverificaçãodesua
validadenositedoTribunaldeJustiçadoEstadodoRioGrandedoSulnaInternet,endereço
http://www.tjrs.jus.br,menuProcessoseServiços/ServiçosProcessuais/Emissãode
AntecedenteseCertidões,informandooseguintecódigodecontrole:
0caa1f9dbb06fbc952e7040b605c06cc
Importante:Estacertidãopossuivalidadede90diasapartirdadatadesuaemissão.
Asinformaçõesfornecidasparaaemissãodestacertidãosãodelivrepreenchimentoede
responsabilidadedoemitente,nãosendosubmetidasaprocessodevalidaçãopelosistema.

PREFEITURA DE PORTO ALEGRE
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Nome:  CENTRO TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA
CERTIDÃO GERAL NEGATIVA DE DÉBITOS
09/08/2026Esta certidão é válida até:
A autenticidade desta certidão deverá ser verificada no sítio da Secretaria Municipal da Fazenda
(http://www.portoalegre.rs.gov.br/smf), informando CNPJ:  22.027.147/0001-08 e o código de
autenticidade 9A6BA7DADEE1
O presente documento não certifica inexistência de débitos do Imposto sobre Serviços de Qualquer
Natureza declarados pelo contribuinte no âmbito do Regime Especial Unificado de Arrecadação de
Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples
Nacional. Caso o contribuinte seja ou tenha sido optante pelo Simples Nacional nos últimos 5 (cinco)
anos, a presente certidão deverá ser complementada por Certidão de Situação Fiscal fornecida pela
Receita Federal do Brasil.
Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Municipal cobrar quaisquer créditos que vierem a ser
apurados, é certificado que, para o contribuinte acima especificado não constam débitos
vencidos, lançados até 8 de julho de 2026.
CNPJ:  22.027.147/0001-08
Certidão emitida em 10/07/2026 às 08:33:35, conforme Decreto 14.560 e Instruções Normativas SMF
04/2003 e 07/2024.

Certidão Negativa Correcional - Entes Privados (ePAD, CGU-PJ, CEIS, CNEP e 
CEPIM)
Consultado: CENTRO TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA
CPF/CNPJ: 22.027.147/0001-08
Certifica-se que, em consulta aos sistemas ePAD e CGU-PJ e aos cadastros CEIS, CNEP e CEPIM, 
mantidos pela Corregedoria-Geral da União, NÃO CONSTAM  registros de penalidades vigentes ou de 
procedimentos acusatórios em andamento, relativos ao CPF/CNPJ consultado.
 
Destaca-se que, nos termos da legislação vigente, os referidos cadastros consolidam informações prestadas pelos entes 
públicos, de todos os Poderes e esferas de governo.
Os Sistemas ePAD e CGU-PJ consolidam os dados sobre o andamento dos processos administrativos de responsabilização 
de entes privados no Poder Executivo Federal.
O Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) apresenta a relação de empresas e pessoas físicas que 
sofreram sanções que implicaram a restrição de participar de licitações ou de celebrar contratos com a Administração 
Pública.
O Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP) apresenta a relação de empresas que sofreram quaisquer das punições 
previstas na Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção).
O Cadastro de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM) apresenta a relação de entidades privadas sem 
fins lucrativos que estão impedidas de celebrar novos convênios, contratos de repasse ou termos de parceria com a 
Administração Pública Federal, em função de irregularidades não resolvidas em convênios, contratos de repasse ou termos 
de parceria firmados anteriormente.
Certidão emitida às 15:24:01 do dia 11/08/2026 , com validade até o dia 10/09/2026.
Link para consulta da verificação da certidão https://certidoes.cgu.gov.br/
Código de controle da certidão: iSf7GTCHmHYJxs2hs6Uj
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
1/1
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

Nº DO PROTOCOLO (Uso da Junta Comercial)
NIRE (da sede ou filial, quando a
sede for em outra UF)
Código da Natureza
Jurídica
Nº de Matrícula do Agente
Auxiliar do Comércio
 1 - REQUERIMENTO
43600370858 2062
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de
Pequeno Porte
Secretaria Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
Diretoria Nacional de Registro Empresarial e Integração
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Nome: __________________________________________
Assinatura: ______________________________________
Telefone de Contato: ______________________________
Data
Local
Representante Legal da Empresa / Agente Auxiliar do Comércio:
Nome:
requer a V.Sª o deferimento do seguinte ato:
(da Empresa ou do Agente Auxiliar do Comércio)
Nº DE
VIAS
CÓDIGO
DO ATO
CÓDIGO DO
EVENTO QTDE DESCRIÇÃO DO ATO / EVENTO
CENTRO TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA
002 ALTERACAO
CONSOLIDACAO DE CONTRATO/ESTATUTO
ALTERACAO DE ATIVIDADES ECONOMICAS (PRINCIPAL E SECUNDARIAS)
ALTERACAO DE OBJETO SOCIAL
1
1
1
051
2244
2015
PORTO ALEGRE
24 Março 2026 
Nº FCN/REMP
RSP2600164289
1
ILMO(A). SR.(A) PRESIDENTE DA Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
 2 - USO DA JUNTA COMERCIAL
DECISÃO SINGULAR	DECISÃO COLEGIADA
DECISÃO COLEGIADA
DECISÃO SINGULAR
OBSERVAÇÕES
Nome(s) Empresarial(ais) igual(ais) ou semelhante(s):
SIM
_____________________________________
_____________________________________
_____________________________________
_____________________________________
_____________________________________
_____________________________________
_____________________________________
_____________________________________
_____________________________________
SIM
_____________________________________
NÃO___/___/_____     ____________________
Data Responsável	ResponsávelData
___/___/_____     ____________________NÃO
Processo em Ordem
À decisão
___/___/_____
Data
____________________
Responsável
ResponsávelData
___/___/_____       __________________
Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
Processo deferido. Publique-se e arquive-se.
Processo indeferido. Publique-se.
Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
Processo indeferido. Publique-se.
2ª Exigência                     3ª Exigência                    4ª Exigência                   5ª Exigência
Processo deferido. Publique-se e arquive-se.
___/___/_____
Data
____________________            ____________________            ____________________
Vogal Vogal Vogal
Presidente da ______ Turma
2ª Exigência                      3ª Exigência                    4ª Exigência                   5ª Exigência  
Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
Certifico registro sob o nº 11686601 em 30/03/2026 da Empresa CENTRO TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA, CNPJ 22027147000108 e
protocolo 261221361 - 24/03/2026. Autenticação: 5C77EF99B0D9F6A3CCD5D29B68337520A5C39. José Tadeu Jaco by - Secretário-Geral. Para
validar este documento, acesse http://jucisrs.rs.gov.br/validacao e informe nº do protocolo 26/122.136-1 e o código de segurança wDef Esta cópia foi
autenticada digitalmente e assinada em 30/03/2026 por José Tadeu Jacoby  Secretário-Geral.
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Registro Digital
Capa de Processo
JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO
RIO GRANDE DO SUL
Número do Protocolo
26/122.136-1
Identificação do Processo
Número do Processo Módulo Integrador
RSP2600164289
Data
24/03/2026
591.952.070-15 ANSELMO DOS SANTOS MONTEIRO	24/03/2026 16:21:59  
 Assinado utilizando assinaturas avançadas
NomeCPF
Identificação do(s) Assinante(s)
Data Assinatura  
Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
Certifico registro sob o nº 11686601 em 30/03/2026 da Empresa CENTRO TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA, CNPJ 22027147000108 e
protocolo 261221361 - 24/03/2026. Autenticação: 5C77EF99B0D9F6A3CCD5D29B68337520A5C39. José Tadeu Jaco by - Secretário-Geral. Para
validar este documento, acesse http://jucisrs.rs.gov.br/validacao e informe nº do protocolo 26/122.136-1 e o código de segurança wDef Esta cópia foi
autenticada digitalmente e assinada em 30/03/2026 por José Tadeu Jacoby  Secretário-Geral.
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protocolo 261221361 - 24/03/2026. Autenticação: 5C77EF99B0D9F6A3CCD5D29B68337520A5C39. José Tadeu Jaco by - Secretário-Geral. Para
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Certifico registro sob o nº 11686601 em 30/03/2026 da Empresa CENTRO TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA, CNPJ 22027147000108 e
protocolo 261221361 - 24/03/2026. Autenticação: 5C77EF99B0D9F6A3CCD5D29B68337520A5C39. José Tadeu Jaco by - Secretário-Geral. Para
validar este documento, acesse http://jucisrs.rs.gov.br/validacao e informe nº do protocolo 26/122.136-1 e o código de segurança wDef Esta cópia foi
autenticada digitalmente e assinada em 30/03/2026 por José Tadeu Jacoby  Secretário-Geral.
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protocolo 261221361 - 24/03/2026. Autenticação: 5C77EF99B0D9F6A3CCD5D29B68337520A5C39. José Tadeu Jaco by - Secretário-Geral. Para
validar este documento, acesse http://jucisrs.rs.gov.br/validacao e informe nº do protocolo 26/122.136-1 e o código de segurança wDef Esta cópia foi
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protocolo 261221361 - 24/03/2026. Autenticação: 5C77EF99B0D9F6A3CCD5D29B68337520A5C39. José Tadeu Jaco by - Secretário-Geral. Para
validar este documento, acesse http://jucisrs.rs.gov.br/validacao e informe nº do protocolo 26/122.136-1 e o código de segurança wDef Esta cópia foi
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Registro Digital
Documento Principal
JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO
RIO GRANDE DO SUL
Número do Protocolo
26/122.136-1
Identificação do Processo
Número do Processo Módulo Integrador
RSP2600164289
Data
24/03/2026
591.952.070-15 ANSELMO DOS SANTOS MONTEIRO	24/03/2026 16:21:59  
 Assinado utilizando assinaturas avançadas
NomeCPF
Identificação do(s) Assinante(s)
Data Assinatura  
Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
Certifico registro sob o nº 11686601 em 30/03/2026 da Empresa CENTRO TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA, CNPJ 22027147000108 e
protocolo 261221361 - 24/03/2026. Autenticação: 5C77EF99B0D9F6A3CCD5D29B68337520A5C39. José Tadeu Jaco by - Secretário-Geral. Para
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TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL 
A autencidade desse documento pode ser conferida no portal de serviços da jucisrs informando o 
número do protocolo 26/122.136-1.
Certifico que o ato, assinado digitalmente, da empresa CENTRO TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA, de
CNPJ 22.027.147/0001-08 e protocolado sob o número 26/122.136-1 em 24/03/2026, encontra-se registrado na Junta
Comercial sob o número 11686601, em 30/03/2026. O ato foi deferido eletronicamente pelo examinador Danielle
Gianichini.
Certifica o registro, o Secretário-Geral, José Tadeu Jacoby. Para sua validação, deverá ser acessado o sitio eletrônico
do Portal de Serviços / Validar Documentos (https://portalservicos.jucisrs.rs.gov.br/Portal/pages/imagemProcesso/
viaUnica.jsf) e informar o número de protocolo e chave de segurança.
Capa de Processo
Assinante(s)
CPF	Nome	Data Assinatura
591.952.070-15 ANSELMO DOS SANTOS MONTEIRO 24/03/2026
Assinado utilizando assinaturas avançadas  
Documento Principal
Assinante(s)
CPF	Nome	Data Assinatura
591.952.070-15 ANSELMO DOS SANTOS MONTEIRO 24/03/2026
Assinado utilizando assinaturas avançadas 
Data de início dos efeitos do registro (art. 36, Lei 8.934/1994): 23/03/2026 
Documento assinado eletronicamente por Danielle Gianichini, Servidor(a) Público(a), em
30/03/2026, às 14:41.  
Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
Certifico registro sob o nº 11686601 em 30/03/2026 da Empresa CENTRO TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA, CNPJ 22027147000108 e
protocolo 261221361 - 24/03/2026. Autenticação: 5C77EF99B0D9F6A3CCD5D29B68337520A5C39. José Tadeu Jaco by - Secretário-Geral. Para
validar este documento, acesse http://jucisrs.rs.gov.br/validacao e informe nº do protocolo 26/122.136-1 e o código de segurança wDef Esta cópia foi
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Registro Digital
JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO
RIO GRANDE DO SUL
Nome
Identificação do(s) Assinante(s)
CPF
O ato foi assinado digitalmente por :
JOSE TADEU JACOBY054.744.500-87
Porto Alegre. segunda-feira, 30 de março de 2026  
Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
Certifico registro sob o nº 11686601 em 30/03/2026 da Empresa CENTRO TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA, CNPJ 22027147000108 e
protocolo 261221361 - 24/03/2026. Autenticação: 5C77EF99B0D9F6A3CCD5D29B68337520A5C39. José Tadeu Jaco by - Secretário-Geral. Para
validar este documento, acesse http://jucisrs.rs.gov.br/validacao e informe nº do protocolo 26/122.136-1 e o código de segurança wDef Esta cópia foi
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, nos termos da legislação
vigente concede:
ENDEREÇO
ATIVIDADES
PROCESSO	VENCIMENTO 
52040259
CENTRO TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA
ESTRELATUR SOLUCOES EM VIAGENS
7876220 - AV. GETULIO VARGAS 901 / 1007
23/02/2027***********
Porto Alegre, 23 de Fevereiro de 2026.
Este documento terá validade enquanto se mantiverem os dados supra citados.
Este documento deverá ser exposto em local visível ao público.
Deverá ocorrer a Logística Reversa dos resíduos gerados pela atividad e, em atendimento à legislação vigente.
Grandes Geradores são obrigados a realizar o cadastramento no Sistema de Gerenciamento de Resíduos ? SGR POA nos termos do Decreto nº 20.227/2019.
NOME FANTASIA
NOME OU RAZÃO SOCIAL
3.07.02.00.00.00 - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO
3.11.01.06.02.00 - ESCRITORIO DE PARTICIPACAO EM OUTRAS EMPRES AS MEDIANTE
COMPRA/SUBSCRICAO DE ACOES OU QUOTAS
******************************************
HORÁRIO - HORARIO DE FUNCIONAMENTO LIMITADO ATE AS 18 H
CONDIÇÕES - AUTORIZACAO A TITULO PRECARIO LEC 14.376/13 E ALT
ÁREA             - 55 M²
AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO
ALVARÁ Nº
Solicitado em 23/02/2026 13:46:19
A autenticidade deste Alvará deverá ser verificada no sítio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico e Turismo
(http://www.portoalegre.rs.gov.br/smic/) nas Consultas de Alvará por Número ou por Endereço.
22.027.147/0001-08
CNPJ

Certidão Simplificada
Certificamos que as informações abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e são 
vigentes na data de sua expedição.
Certidão Simplificada Digital emitida pela JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO RIO GRANDE DO SUL e certificada 
digitalmente. null Se desejar confirmar a autenticidade desta certidão, acesse o site da JUCISRS (http://jucisrs.rs.gov.br) e clique em 
validar certidão. A certidão pode ser validada de duas formas:
1) Validação por envio de arquivo (upload)
2) Validação visual (digite o nº C260000463906 e visualize a certidão)
26/133.074-8
Página 1 de 2
Nome Empresarial: CENTRO TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA
Natureza Jurídica: SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA
Número de Identificação do 
Registro de Empresas - NIRE
CNPJ Data de Arquivamento do Ato 
Constitutivo
Data de Início de Atividade
4360037085-8 22.027.147/0001-08 10/03/2015 30/01/2015
Endereço Completo:
AVENIDA GETULIO VARGAS 901  SALA 1007  -  BAIRRO MENINO DEUS CEP 90150-003  -  PORTO ALEGRE/RS
Objeto Social: 
AGENCIA DE VIAGENS, ATIVIDADES DE INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVI	COS E NEGOCIOS, EXCETO
IMOBILIARIOS, TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO DE PASSAGEIROS,SOB REGI	ME E FRETAMENTO, INTERMUNICIPAL,
INTERESTADUAL E INTERNACIONAL,ALUGUEL DE PALCOS, COBERTURAS E OU TRAS ESTRUTURAS DE USO TEMPORARIO,
EXCETO ANDAIMES, ALUGUEL DE OUTRAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS COMERCIAIS 	E INDUSTRIAIS, SERVICO DE
ORGANIZACAO DE FEIRAS, CONGRESSOS, EXPOSICOES E FESTAS,ATIVIDADES DE SONOR	IZACAO E DE ILUMINACAO,
SERVICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - LOCACAO DE AUTOMOVEIS COM MOTORI	STA, TRANSPORTE RODOVIARIO
COLETIVO DE PASSAGEIROS, SOB REGIME DE FRETAMENTO MUNICIPAL, SERVICO DE 	ALIMENTACAO PARA EVENTOS E
RECEPCOES - BUFFET, LOCACAO DE AUTOMOVEIS SEM CONDUTOR, CASAS DE FESTAS 	E EVENTOS, PRODUCAO E
PROMOCAO DE EVENTOS ESPORTIVOS,ENSINO DE DANCA, ATIVIDADES DE PRODUCAO C	INEMATOGRAFICA, DE VIDEOS E
DE PROGRAMAS DE TELEVISAO, ATIVIDADES DE POS PRODUCAO CINEMATOGRAF	ICA, DE VIDEOS E DE PROGRAMAS DE
TELEVISAO, ATIVIDADES DE PRODUCAO DE FOTOGRAFIAS,EXCETO AEREA E SUBMA	RINA.
Capital Social: R$ 250.000,00	Microempresa ou 
Empresa de Pequeno 
Porte
MICRO EMPRESA
(Lei Complementar 
nº123/06)
Prazo de Duração
DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS
Capital Integralizado: R$ 250.000,00	INDETERMINADO
DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS
Sócio(s)/Administrador(es)
CPF/NIRE Nome	Térm. Mandato Participação Função
591.952.070-15 ANSELMO DOS SANTOS MONTEIRO xxxxxxx R$ 250.000,00	SÓCIO / 
ADMINISTRADOR
Status: CADASTRADA	Situação: ATIVA
Último Arquivamento: 30/03/2026 Número: 11686601
Ato 002 - ALTERACAO
Evento(s)2244 - ALTERACAO DE ATIVIDADES ECONOMICAS (PRINCIPAL E SECUNDARIA S)
2015 - ALTERACAO DE OBJETO SOCIAL
051 - CONSOLIDACAO DE CONTRATO/ESTATUTO
Empresa(s) Antecessora(s)
Nome Anterior	Nire Número Aprovação UF Tipo Movimentação
CENTRO TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA 4320775161-2 4360037085	8 RS TRANSFORMACAO
Filial(ais) nesta Unidade da Federação ou fora dela
Nire CNPJ Endereço

Certidão Simplificada
Certificamos que as informações abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e são 
vigentes na data de sua expedição.
Certidão Simplificada Digital emitida pela JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO RIO GRANDE DO SUL e certificada 
digitalmente. null Se desejar confirmar a autenticidade desta certidão, acesse o site da JUCISRS (http://jucisrs.rs.gov.br) e clique em 
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1) Validação por envio de arquivo (upload)
2) Validação visual (digite o nº C260000463906 e visualize a certidão)
26/133.074-8
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Nome Empresarial: CENTRO TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA
Natureza Jurídica: SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA
NADA MAIS#
Porto Alegre, 31 de Março de 2026 10:54 
A empresa foi transformada automaticamente para sociedade limitada, nos termos do artigo 41 da Lei n.º 14.195, de 26 de agosto de 
2021.

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO - SENATRAN

 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
 
 
 
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
 
 
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
22.027.147/0001-08
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
10/03/2015
 
NOME EMPRESARIAL
CENTRO TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA
 
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
ESTRELATUR SOLUCOES EM VIAGENS
PORTE
ME
 
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
79.11-2-00 - Agências de viagens
 
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
49.23-0-02 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista
49.29-9-01 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal
49.29-9-02 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e
internacional
56.20-1-02 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê
59.11-1-99 - Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas
anteriormente
59.12-0-99 - Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas
anteriormente
74.20-0-01 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina
74.90-1-04 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários
77.11-0-00 - Locação de automóveis sem condutor
77.39-0-03 - Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes
77.39-0-99 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem
operador
82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
82.30-0-02 - Casas de festas e eventos
85.92-9-01 - Ensino de dança
90.01-9-06 - Atividades de sonorização e de iluminação
93.19-1-01 - Produção e promoção de eventos esportivos
 
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
206-2 - Sociedade Empresária Limitada
 
LOGRADOURO
AV GETULIO VARGAS
NÚMERO
901
COMPLEMENT O
SALA 1007
 
CEP
90.150-003
BAIRRO/DISTRITO
MENINO DEUS
MUNICÍPIO
PORTO ALEGRE
UF
RS
 
ENDEREÇO ELETRÔNICO
ATENDIMENTO@CENTROTURISMO.COM.BR
TELEFONE
(51) 9559-7946
 
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
*****
 
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
05/10/2023
 
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
 
SITUAÇÃO ESPECIAL
********
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
********
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 30/03/2026 às 16:50:41 (data e hora de Brasília).	Página: 1/1
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