ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
 
PORTARIA Nº 356/2022 
de 10 de fevereiro de 2022 
 
 
CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 
AO SERVIDOR EDISON JOSE BRASIL DA 
SILVA 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA , PREFEITO MUNICIPAL, 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica 
Municipal e em conformidade com os artigos 70 e 71 da Lei Municipal nº 4333/2021, e artigo 1º, inciso 
II, alínea ?b?, da Lei Municipal nº 4334 de 07 de dezembro de 2021, e Lei Municipal nº 4352/2022, 
 
Considerando, o Laudo Pericial da Empresa ENSEG - Engenharia de 
Segurança do Trabalho Ltda, de 20 de junho de 2007, objetivando verificar e emitir Parecer Técnico a 
respeito das atividades insalubres e/ou periculosas desenvolvidas pelos servidores municipais, apontando 
quais atividades que fazem jus a percepção dos adicionais de insalubridade/periculosidade, 
Considerando, o memorando 064/2022, da Secretaria Municipal de 
Obras, Saneamento Transporte e Trânsito, 
 
R E S O L V E 
 
CONCEDER, ao Operador de Máquinas e Equip amentos 
Rodoviários, Padrão ?IV? Classe ?E?, Edison Jose Brasil da Silva, matrícula nº 2192, adicional de 
insalubridade (Grau médio) de 20% (vinte por cento), sobre o Padrão ?I?, Classe ?A?, do quadro de 
Servidores Municipais, a contar de 1º de janeiro de 2022, e enquanto em pleno exercício desta atividade 
insalubre. 
 
  COMUNIQUE-SE 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 10 de fevereiro de 2022. 
 
 
 
                                                                       MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA 
                                                                                        Prefeito Municipal  
              
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE  
                                                                        ANDRE DE LEMOS SOARES 
                                                                    Secretário Municipal de Administração   
                                                                                                      
                                                                                             
 
 
 
 
 
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 02/2022 de 02/03/2022 
 
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