ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
 
                   PORTARIA Nº 2672/2024 
de 18 de Setembro de 2024 
 
CONCEDE LICENÇA PARA T RATAR 
DE INTERESSE PARTICULAR A O 
SERVIDOR PAULO ROBERTO 
COLARES DA COSTA 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, PREFEITO 
MUNICIPAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferida pela 
Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o Artigo 99 da Lei Municipal n° 4333 de 07 de 
dezembro de 2021, 
Considerando, o que consta no protocolo nº 962, de 09 de Setembro 
de 2024, 
R E S O L V E 
 
CONCEDER, ao servidor, PAULO ROBERTO COLARES DA 
COSTA, exercendo o cargo de Zelador, Padrão ?I?, Classe ?D?, matrícula nº 2658, lotado na 
Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, 02(dois) anos de LICENÇA PARA TRATAR DE 
INTERESSE PARTICULAR, a contar de 01 de Outubro de 2024 a 30 de Setembro de 2026. 
Conforme art. 99 § 1º da Lei Municipal 4333/2021 ?A licença não 
poderá ser interrompida a pedido do servidor antes de completado um ano; porém no interesse da 
Administração, a qualquer tempo poderá sê-lo?. 
  COMUNIQUE-SE 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 18 de Setembro de 2024. 
  
 
 
            MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA 
                               Prefeito Municipal  
             
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE  
 
                                                                                 MILTON ROBERTO FARIAS GONÇALVES 
                                                                                                Secretário Municipal de Administração                                                                                                                                                                         
 
 
 
 
                                                                                                                    
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 09/2024 de 01/10/2024 
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