ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
 
PORTARIA Nº 1266/2020 
de 14 de agosto de 2020 
 
CONVOCA PROFESSOR MURIEL SILVEIRA 
PASSOS PARA CUMPRIR REGIME 
SUPLEMENTAR DE TRABALHO  
 
 
                                                        MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA , PREFEITO 
MUNICIPAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferidas pela 
Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o que estabelece o Artigo 41, seus parágrafos da Lei 
Municipal nº 2166, de 30 de maio de 2006 e sua alteração de acordo com a Lei Municipal nº 2703/10 de 
06 de junho de 2010 e, 
                                                       Considerando, o que consta no Memorando nº 443/2020, da 
Secretaria Municipal de Educação, 
 
                                                       R E S O L V E 
 
                                                     CONVOCAR, a contar de 14 de agosto de 2020, o professor Muriel 
Silveira Passos, para cumprir REGIME SUPLEMENTAR DE TRABALHO de 16 (dezesseis) horas 
semanais, para atuar na E.M.F. Nossa Senhora Aparecida, percebendo para tanto uma complementação 
remuneratória de 80% (oitenta por cento) sobre o vencimento da Classe e Nível, em conformidade com a 
Lei. 
  
  COMUNIQUE-SE 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 14 de agosto de 2020. 
 
 
                                                                                           MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA                                                                                                                                                                                                    
                                                                                                                Prefeito Municipal  
              
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE  
           
LAÍS SOUZA TEIXEIRA 
    Secretária Municipal de Administração 
 
 
   
 
 
 
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 08/2020 de 01/09/2020 
 
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