ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
PORTARIA Nº 1995/2021           
de 19 de novembro de 2021 
 
 
CONVOCA SERVIDORA LUIZA SOUZA 
SILVEIRA PARA COMPLEMENTO DE 
CARGA HORARIA 
 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA , PREFEITO MUNICIPAL, 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica 
Municipal e Leis Municipais nºs 3472/2016 e 4247/2021, 
 
Considerando, o que consta no Memorando nº 227, de 17 de novembro 
de 2021 do Gabinete do Prefeito, 
 
R E S O L V E 
 
CONVOCAR, a contar de 1º de dezembro de 2021, a Advogada- 
emergencial, Luiza Souza Silveira, para cumprir COMPLEMENTO DE CARGA HORARIA de 10 (dez) 
horas semanais, percebendo para tanto uma complementação de 50% (cinquenta por cento) do 
vencimento básico, de conformidade com a Lei. 
 
 COMUNIQUE-SE 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 19 de novembro de 2021. 
 
 
 
            MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA 
                              Prefeito Municipal  
              
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE  
 
                                                                                       ANDRÉ DE LEMOS SOARES 
         Secretário Municipal de Administração 
                                                                                                                             
 
 
  
 
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 12/2021 de 03/01/2022 
 
 
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