ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
PUBLICADO DE 25/03/2019 A 08/04/2019 
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
 
 
DECRETO Nº 8054  
de 25 de março de 2019 
 
 
INSTITUI O CONSELHO GESTOR DA ESCOLA 
DE GOVERNO E GESTÃO PÚBLICA -EGEP DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal de Mostardas, Estado do 
Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, 
 
 
D E C R E T A : 
 
 
Art. 1º - Fica instituído o CONSELHO GESTOR DA ESCOLA DE GOVERNO E GESTÃO PÚBLICA-
EGEP da Prefeitura Municipal de Mostardas, estabelecida pela Lei Municipal nº 3554, de 24 de janeiro 
de 2017. 
 
Art. 2º - O Conselho Gestor terá a seguinte composição: 
 
I -  Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento, que o coordenará; 
II -  Secretaria Municipal de Administração; 
 
III - Secretaria Municipal de Educação; 
 
IV - Secretaria Municipal do Meio Ambiente. 
 
 
Art. 3º - São competências do Conselho Gestor da EGEP: 
 
I - identificar, discutir e propor ações educativas que resultem em melhores práticas de gestão, 
visando a modernização da Administração Pública Municipal; 
 
II - promover estudos e pesquisas para identificar as necessidades para o desenvolvimento de 
competências dos servidores municipais; 
 
III - buscar parcerias com instituições educacionais externas para oferta de cursos; 
 
IV - mapear os cursos junto aos servidores municipais; 
 
V - manter banco atualizado de instrutores internos e externos; 
 
VI - apresentar balanço anual de atividades da EGEP. 
 
 
Parágrafo Único - A função de conselheiro, por ser considerada de relevante 
interesse público, não caberá qualquer remuneração. 
 
Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
GABINETE  DO  PREFEITO  MUNICIPAL   DE  MOSTARDAS,   25  de  março  de  2019. 
 
 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE D E SOUZA 
Prefeito Municipal 
 
 
 
 
 
 
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

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PUBLICADO DE 25/03/2019 A 08/04/2019 
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