ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
 
                   PORTARIA Nº 3156/2023 
de 14  de novembro de 2023 
 
CONCEDE LICENÇA PARA T RATAR 
DE INTERESSE PARTICULAR A 
SERVIDORA JULIA HEBERLE LOPES 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, PREFEITO 
MUNICIPAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferida pela 
Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o Artigo 99 da Lei Municipal n° 4333 de 07 de 
dezembro de 2021, 
Considerando, o que consta no protocolo nº 969, de 06 de outubro 
de 2023, 
R E S O L V E 
 
CONCEDER, a servidora, JULIA HEBERLE LOPES , exercendo 
o cargo de Técnico de Enfermagem, Padrão ?VI?, Classe ?C?, matrícula nº 3639, lotado na Secretaria 
Municipal de Saúde, 02(dois) anos de LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, a 
contar de 21 de novembro de 2023 a 20 de novembro de 2025. 
Conforme art. 99 § 1º da Lei Municipal 4333/2021 ?A licença não 
poderá ser interrompida a pedido do servidor antes de completado um ano; porém no interesse da 
Administração, a qualquer tempo poderá sê-lo?. 
  COMUNIQUE-SE 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 14 de novembro de 2023. 
  
 
 
            MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA 
                               Prefeito Municipal  
             
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE  
                                                                            TANARA ROSCA DE SOUZA 
                                                                          Assessora 
                                                                            Secretaria Municipal de Administração       
 
 
 
 
                                                                                                                   
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 11/2023 de 01/12/2023 
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