ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
 
PORTARIA Nº 660/2021 
de 12 de maio de 2021 
 
SUSPENDE CONTAGEM DA LICENÇA 
PRÊMIO DA SERVIDORA ANA LUCIA DA 
SILVA PACHECO 
 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL, 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto nos 
Artigo 119 da Lei Municipal n° 1550 de 30 de outubro de 2001, Artigos 113, inciso VI da Lei Municipal nº 
1550 de 30 de outubro de 2001,  
 
Considerando, A Lei Complementar nº 173/2020, no seu artigo 8º, 
inciso IX, 
Considerando, aposentadoria,  
  
R E S O L V E 
 
1º Artigo - SUSPENDER, a contagem de tempo para aquisição de 
Licença Prêmio, referente ao quinquênio 16/outubro/2015 a 16/outubro/2020, a partir de 28 de maio de 
2020, da servidora, Ana Lucia da Silva Pacheco, na matrícula nº 551. 
 
 
 COMUNIQUE-SE 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 12 de maio de 2021. 
 
 
         MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA                                                                                                                                                         
                             Prefeito Municipal 
                
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE  
ANDRÉ DE LEMOS SOARES 
                                                                                  Secretário Municipal de Administração 
                                                                                              
 
 
 
 
 
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 05/2021 de 01/06/2021 
 
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