ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
 
 
PORTARIA Nº 1770/2020 
de 30 de novembro de 2020 
 
CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A 
SERVIDORA SUELEN DE OLIVEIRA MAYA 
 
MARNE MATEUS VITORINO DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL, 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais conferida pela 
Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o que estabelece no artigo 94, inciso I, alínea ?d? da Lei 
Municipal n° 1550 de 30 de outubro de 2001 e, 
Considerando, o Laudo Pericial da Empresa ENSEG - Engenharia de 
Segurança do Trabalho Ltda, de 20 de junho de 2007, objetivando verificar e emitir Parecer Técnico a 
respeito das atividades insalubres e/ou periculosas desenvolvidas pelos servidores municipais, apontando 
quais atividades que fazem jus a percepção dos adicionais de insalubridade/periculosidade, 
 
Considerando, o memorando 727/2020 da Secretaria Municipal de Saúde, 
 
R E S O L V E 
 
CONCEDER, a Servente Geral- Emergencial, Carmen Lucia da Rosa 
Pacheco, adicional de insalubridade (Grau máximo) de 30% (trinta por cento) sobre o Padrão ¨I¨, Classe ¨A¨ 
do quadro de Servidores Municipais, a contar de 01 de dezembro de 2020 e enquanto em pleno exercício  
desta atividade  insalubre. 
 
COMUNIQUE-SE 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 30 de novembro de 2020. 
 
 
                        
     MARNE MATEUS VITORINO DE SOUZA                                                                                                                                                                                  
                                                                                                    Prefeito Municipal em exercício 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE  
 
                                                                                                 
                                                                                                         LAÍS SOUZA TEIXEIRA 
                                                                                                 Secretária Municipal de Administração 
 
 
 
 
 
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 11/2020 de 01/12/2020 
 
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